Por unanimidade, CNJ abre processo contra o desembargador Magid Nauef Láuar

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), investigado por supostas condutas de natureza sexual envolvendo mulheres em cidades do estado.

A abertura do procedimento foi aprovada por unanimidade pelos 15 conselheiros do CNJ durante sessão realizada nesta semana.

As apurações ganharam força nos últimos meses, após o magistrado passar a ser alvo de denúncias relacionadas a episódios que teriam ocorrido ao longo de sua trajetória profissional. Em fevereiro deste ano, o CNJ já havia determinado o afastamento cautelar do desembargador de suas funções.

Paralelamente, Magid Láuar também é investigado em inquérito instaurado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Depoimentos apontam comportamento inadequado

Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, ao menos sete mulheres prestaram depoimento relatando supostas abordagens inadequadas atribuídas ao desembargador.

Os relatos envolvem episódios com estagiárias, servidoras, funcionárias e outras mulheres que, em diferentes momentos, teriam mantido relação profissional ou de subordinação em relação ao magistrado. Algumas das denunciantes eram menores de idade na época dos fatos narrados.

De acordo com o corregedor, parte das denúncias chegou espontaneamente ao CNJ. A corregedoria também realizou diligências para apurar as acusações, incluindo ações com apoio da Polícia Federal.

No voto que defendeu a abertura do processo disciplinar, Campbell destacou que diversas vítimas estariam em situação de vulnerabilidade, seja pela idade, seja pela posição funcional que ocupavam.

O corregedor também mencionou que havia entre as denunciantes a percepção de que eventuais queixas dificilmente resultariam em consequências devido à influência e ao prestígio do magistrado.

Defesa questiona acusações

A defesa de Magid Láuar contestou as denúncias e argumentou que os relatos se referem a fatos antigos, alguns ocorridos há mais de uma década. Os advogados pedem o reconhecimento da prescrição dos supostos episódios investigados.

A defesa também sustenta que os depoimentos podem estar sujeitos a falhas de memória e nega irregularidades por parte do desembargador.

Com a abertura do PAD, será iniciada uma nova fase de instrução processual. Durante o procedimento, o magistrado terá oportunidade de apresentar sua versão dos fatos e produzir provas em sua defesa.

O processo poderá resultar em sanções administrativas, a depender das conclusões alcançadas pelo CNJ.