CGU aponta distorções de R$ 4,3 bilhões nos balanços do MEC em 2024

Uma auditoria da Controladoria‑Geral da União (CGU), divulgada nesta terça-feira, 15, revelou distorções contábeis de R$ 4,3 bilhões nos balanços do Ministério da Educação (MEC) referentes a 2024. O relatório, obtido pela coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles,  aponta inconsistências, incluindo R$ 3,3 bilhões de “superavaliação” de bens móveis em relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e falhas na apuração de depreciação que somam R$ 1 bilhão.

A investigação aponta que os R$ 3,3 bilhões referentes à conta de bens móveis estão superavaliados no SIAFI em comparação com os registros patrimoniais das universidades e institutos federais. Em 53 entidades fiscalizadas, os dados nos sistemas internos registram valores inferiores, o que demonstra “superavaliação do ativo do Ministério”. 

Além desse déficit, foram identificadas falhas na apuração da depreciação desses bens, gerando uma distorção adicional estimada em R$ 1 bilhão. Segundo a auditoria, tais discrepâncias “ocasionam reflexo no balanço patrimonial, limitando a transparência pública e o uso dos demonstrativos contábeis acerca da situação patrimonial”. Em outras palavras, tanto o excesso quanto a depreciação subestima, em vez de oferecer informações fidedignas sobre o real valor dos ativos do MEC.

Outro ponto detectado pela CGU foi o crescimento abrupto das provisões de longo prazo, que saltaram de R$ 1,2 bilhão para R$ 109 bilhões em apenas um ano. A Nota Explicativa que acompanha esse montante, contudo, não cumpre os requisitos da estrutura contábil exigida por lei, omitindo dados como os valores utilizados, reversões previstas e prazos para a liberação dos recursos. 

A auditoria também criticou a gestão dos Termos de Execução Descentralizada (TEDs), instrumentos de transferência de recursos federais a entidades parceiras. Até janeiro de 2025, havia 2.190 TEDs pendentes de prestação de contas, correspondentes a R$ 3,8 bilhões. O relatório afirma que “a priorização nas análises das prestações de contas necessita ser implementada e/ou continuada”, apontando a necessidade de estabelecer rotinas de controle e responsabilização.

Diante desses problemas, a CGU recomendou não apenas ajustes nos registros contábeis do MEC, mas também melhorias substanciais na gestão patrimonial, correção na divulgação de provisões e reforço no acompanhamento dos TEDs. Essas ações foram encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento das contas e eventual responsabilização dos gestores envolvidos.

Por sua vez, o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é mencionado com preocupação. A CGU alerta que o limite de alavancagem do Fundo Garantidor foi atingido e que o modelo de garantias, ancorado em renda futura ainda não implementada, ameaça a concessão de novos contratos. A alta inadimplência coloca a sustentabilidade do programa em risco.

Nota Ministério da Educação

O Relatório de Auditoria Anual de Contas do Ministério da Educação no exercício 2024 é fruto de procedimentos recorrentes de controle interno e contou com apoio irrestrito da pasta para sua produção.

As ocorrências apontadas são de natureza técnica ou contábil, comuns em processos complexos de gestão, absolutamente sem qualquer indício de desvio ou ilicitude, tampouco prejuízo efetivo ou irregularidade. Trabalho também apontou avanços na gestão financeira e operacional da pasta. 

O MEC reafirma o compromisso com a transparência e a integridade na administração pública e com o fortalecimento dos processos de controle interno.

As informações são do Jornal Opção