Ao fazer um balanço dos 100 primeiros dias de 2025 e do atual mandato, o presidente da Câmara, Tiago Almeida (Republicanos), destacou o compromisso com a eficiência e a transparência nas ações do Legislativo. “Estamos construindo uma Câmara mais moderna, mais próxima da população, com foco na responsabilidade, diálogo e resultados concretos. Os primeiros 100 dias foram apenas o começo de um trabalho que continuará firme ao lado da comunidade”, afirmou.

Nesta quinta-feira (10), completam-se 100 dias desde a posse da atual legislatura, que foi em 1º de janeiro. É praxe a administração pública divulgar um balanço das ações realizadas até este momento.

No caso da Câmara Municipal, o principal indicador usado para esse balanço é a produção legislativa. Ela engloba todas as proposições protocoladas na Secretaria para tramitação até a fase final, que é a votação em Plenário ou aprovação tácita mediante a simples leitura no início de uma sessão.

Produção legislativa

Até a manhã desta quinta-feira, a Diretoria Legislativa já recebeu 42 projetos de lei ordinária (PLO, na codificação usada pelo sistema SAPL), sendo 34 de autoria de vereadores e 9 propostos pelo Poder Executivo. Já foram aprovados 17 desses projetos e 10 deles já foram sancionados pelo prefeito e publicados como leis municipais.

Dois projetos de lei complementar (PLC), que disciplinam temas estipulados pela Lei Orgânica, foram apresentados e um deles já aprovado, sancionado e publicado. O outro aguarda inclusão na ordem do dia para votação.

Também já deram entrada neste ano oito projetos de decreto legislativo (PDL) e dois projetos de resolução (PRE). Os vereadores apresentaram dez emendas a projetos diversos, oito delas aprovadas, uma foi arquivada e mais uma aguarda inclusão para votação junto com o projeto a que se refere.

Os parlamentares já apresentaram 152 requerimentos (REQ), pedindo informações a órgãos do Poder Executivo Municipal, solicitando providências a órgãos públicos diversos da esfera estadual e, do total, 23 requeriam consignação de votos de louvor e congratulações a pessoas e instituições.

Além desses, foram apresentadas 31 moções (MOC) e 702 indicações (IND), que são sugestões de providências ao prefeito e dirigentes da administração municipal. As comissões permanentes apresentaram ao todo 67 pareceres a projetos, sendo 50 deles só da Comissão de Constituição e Justiça, obrigatórios em todos os projetos que vão à votação. Por fim, o presidente do Legislativo apresentou até agora uma prestação de contas quadrimestral (PCQ), referente aos meses de setembro a dezembro de 2024.

O Poder Executivo enviou à Câmara cinco pedidos de dilação de prazo para resposta a requerimentos (DPR) e uma mensagem aditiva (MAE), que é uma emenda de autoria do prefeito a projeto de lei proposto pelo Executivo. O prefeito também protocolou e teve aprovadas uma prestação de contas quadrimestral (PCQ) da Prefeitura, referente aos meses de setembro a dezembro de 2024, e uma prestação de contas anual da Prefeitura (PCAP) para o ano de 2024.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) enviou nestes primeiros meses da legislatura um parecer (PTCE), com o acórdão de parecer prévio sobre as contas do ex-prefeito Leonaldo Paranhos relativas ao ano de 2022.

Assessoria de Imprensa/CMC