CCJ aprova jornada de 36h para Enfermagem sem redução de salário

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, 8 de abril de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição 19 de 2024, que trata da redução da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem. A votação ocorreu de forma simbólica e o texto segue agora para análise do plenário.

A proposta foi apresentada pela senadora Eliziane Gama e teve como relator o senador Fabiano Contarato. O parecer estabelece carga horária máxima de 36 horas semanais para a categoria, sem redução nos salários atualmente pagos.

Além disso, o texto prevê que o reajuste anual do piso salarial nacional deverá, no mínimo, acompanhar a inflação acumulada no ano anterior. A medida busca preservar o poder de compra de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras ao longo do tempo.

A tramitação da proposta ocorre em meio a preocupações da equipe econômica do governo federal. A avaliação é de que a diminuição da jornada sem ajuste proporcional nos vencimentos pode gerar impacto financeiro significativo, tanto para unidades hospitalares quanto para os cofres de estados e municípios.

Hoje, parte dos profissionais da enfermagem cumpre jornadas que chegam a 44 horas semanais. Com a eventual redução para 36 horas, a tendência é de aumento na necessidade de contratação de novos trabalhadores para manter o funcionamento das escalas, o que pode elevar os custos operacionais do setor de saúde.

O piso salarial da enfermagem foi estabelecido por meio de emenda constitucional aprovada em 2022. Já no início do atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a União liberou crédito especial de aproximadamente 7,3 bilhões de reais para viabilizar o pagamento dos valores definidos à época, fixados em 4.750 reais para enfermeiros, 3.325 reais para técnicos e 2.375 reais para auxiliares e parteiras.