A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12), por 17 votos a 10, a recondução do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para mais dois anos à frente do Ministério Público Federal (MPF). A indicação, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda será submetida ao plenário do Senado, que deve votar o nome do chefe do MPF ainda nesta noite.

Durante a sabatina na CCJ, Gonet fez um balanço de sua gestão e respondeu a críticas de parlamentares, especialmente de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que o acusaram de atuar de forma parcial em investigações relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

O senador Jorge Seif (PL-SC) foi um dos mais duros críticos. Ele acusou o procurador-geral de integrar “um conluio para perseguir o ex-presidente Bolsonaro”.

“Estão fazendo uma covardia, uma perseguição com o Bolsonaro, inclusive sob patrocínio do Ministério Público Federal, infelizmente”, afirmou Seif.

Gonet, por sua vez, negou qualquer motivação política em sua atuação.

“Todas as minhas manifestações estão baseadas em razões expostas da forma devida. Quando é possível distinguir a ausência de elementos probatórios suficientes para uma denúncia, eu não hesito em arquivar o inquérito”, afirmou, lembrando o arquivamento da investigação sobre suposta fraude no cartão de vacinação do ex-presidente.

Renan Calheiros: “Bolsonaro nunca escondeu intenção golpista”

Entre os que defenderam o procurador-geral, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse que as acusações de perseguição política são infundadas e destacou que a tentativa de golpe era previsível.

“Bolsonaro nunca fez segredo de que tentaria dar um golpe. Desde o discurso de posse ele insinuava que, mais adiante, poderia fazer o recrudescimento do processo democrático. E assim aconteceu”, declarou.

Gonet defende atuação “sem holofotes”

Em sua fala, o procurador-geral destacou que o MPF deixou de adotar uma postura midiática e passou a priorizar a discrição e o sigilo nas investigações.

“As atividades do Ministério Público Federal, propositadamente, não buscam mais a exposição mediática. O que nós queremos é realizar nossa função e colher os resultados com o reconhecimento da sociedade, e não com o aplauso imediato da imprensa”, afirmou.

O relator da indicação, senador Omar Aziz (MDB-AM), elogiou o perfil discreto do procurador.

“Uma das melhores posições do doutor Paulo Gonet, no meu ponto de vista, é que não é uma pessoa midiática. Ele trata as questões nos autos e não pela imprensa tentando ganhar um like a mais ou a menos”, comentou.

Debate sobre igualdade de gênero

Apesar de declarar voto favorável à recondução, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) criticou um parecer recente de Gonet que considerou constitucional a lei estadual do Espírito Santo permitindo que pais proíbam a participação de seus filhos em atividades pedagógicas sobre gênero nas escolas.

“O professor vai ter que pedir autorização para dizer que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Isso prejudica o combate às desigualdades”, afirmou Contarato.

Gonet rebateu, afirmando que a norma não proíbe o tema, apenas reconhece o direito das famílias sobre a formação moral dos filhos.

“O que a lei faz é uma ponderação entre o poder paterno e o direito da família de definir como seus filhos receberão informações relevantes para o desenvolvimento da personalidade”, explicou.

Enfrentamento ao crime organizado

O procurador-geral também foi questionado sobre o combate ao crime organizado e destacou os acordos de cooperação internacional firmados pelo MPF para enfrentar crimes transnacionais.

“Estamos diante de uma situação grave que exige comprometimento de todas as forças democráticas, com respeito aos direitos fundamentais e à dignidade das pessoas. É possível combater o crime organizado sem violar a Constituição”, afirmou.

Com a aprovação na CCJ, Paulo Gonet está mais próximo de ser reconduzido ao comando da Procuradoria-Geral da República, cargo que ocupa desde dezembro de 2023. Sua permanência à frente do MPF por mais dois anos depende agora do aval da maioria absoluta do plenário do Senado Federal.