O mais recente diagnóstico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) revela um cenário de contraste na região Oeste. Enquanto cidades maiores apresentam desempenho intermediário, municípios de menor porte registram notas críticas na avaliação das câmaras de vereadores principalmente na função de fiscalização.

Os dados, referentes a novembro de 2025, fazem parte do programa Proleges, que passou a avaliar qualitativamente o desempenho dos Legislativos municipais em todo o Estado. A análise considera critérios como atuação parlamentar, funcionamento das comissões, julgamento de contas, transparência e fiscalização do Executivo.

Na região, Cascavel aparece com a melhor nota geral, alcançando 5,93. Na sequência estão Toledo, com 5,30, e Foz do Iguaçu, com 4,74. Apesar de figurarem entre os melhores desempenhos do Oeste, os índices ainda são considerados apenas medianos diante das exigências de controle e fiscalização do poder público.

O principal ponto de alerta está na fiscalização. Segundo o auditor do TCE-PR, Eduardo Chenoir, o índice médio estadual nesse critério foi de apenas 0,68, em uma escala de 0 a 10.

“O item que mais demanda atenção é, sem dúvida, a fiscalização estruturada junto ao Poder Executivo. Temos uma margem bastante grande de avanço nesse aspecto”, afirmou.

Se nas maiores cidades o desempenho é apenas regular, nos municípios menores o cenário é ainda mais preocupante. Após a conversão dos índices (multiplicados por 10), as piores notas da região são:

Catanduvas (1,58), Cafelândia (1,73), Santa Lúcia (1,99), Três Barras do Paraná (2,38), Iguatu (2,49), Ibema (2,55), Campo Bonito (2,56), Capitão Leônidas Marques (2,94) e Corbélia (3,06).

O levantamento mostra um padrão de fragilidade justamente na principal atribuição do Legislativo: fiscalizar o Executivo. Em diversos municípios, critérios essenciais chegaram a ser zerados, o que acende um alerta sobre a efetividade do controle público.

A média geral do Estado na matriz avaliativa foi de 13,34 pontos. Entre os melhores desempenhos estão os indicadores de transparência (5,05) e julgamento de contas (4,82). Já áreas como estrutura das câmaras (3,47), funcionamento das comissões (3,86) e atuação parlamentar (2,18) ainda apresentam níveis considerados baixos.

De acordo com Chenoir, a avaliação foi construída a partir de um questionário com mais de 200 questões, enviado aos presidentes das câmaras municipais. O objetivo não é estabelecer um ranking entre os municípios, mas sim criar um diagnóstico inicial que permita acompanhar a evolução das estruturas legislativas.

“O propósito não é comparar uma câmara com a outra, mas entender como ela está hoje e como pode evoluir nos próximos anos”, destacou.

O auditor também reforça que o cenário exige mudanças estruturais. “Temos bastante trabalho pela frente. A melhoria passa pela organização dos processos, revisão dos regimentos internos e fortalecimento das estruturas. Isso permitirá qualificar a atuação parlamentar e aprimorar as funções do Legislativo”, concluiu.

O TCE-PR estabeleceu prazo até novembro de 2026 para que prefeitos e presidentes de câmaras promovam ajustes e melhorias. Caso contrário, os reflexos podem ir além das notas, impactando diretamente a aprovação das contas e até a elegibilidade de gestores.

O retrato traçado pelo Tribunal é direto: não falta estrutura legal, falta consistência na aplicação. E, enquanto a fiscalização segue fragilizada, a conta continua recaindo sobre o cidadão.

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