A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (31), em dois turnos e no mesmo dia, o pacote salarial do funcionalismo estadual enviado pelo governo de Carlos Massa Ratinho Junior. As propostas tratam da revisão geral anual de 5% e da reestruturação de carreiras de base e foram aprovadas por unanimidade, sem debate de mérito em plenário, após tramitação acelerada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Antes mesmo da votação, a APP-Sindicato já pressionava o governo e a Assembleia pelo envio dos projetos da campanha salarial e criticava o conteúdo da proposta. A entidade defendia uma recomposição mais ampla das perdas acumuladas, apontando defasagem histórica e reivindicando índices superiores aos 5% apresentados pelo Executivo. Também cobrava correções estruturais nas carreiras da educação, especialmente dos agentes educacionais, tema que acabou incorporado parcialmente no pacote encaminhado pelo governo.

A tramitação começou na CCJ sob um episódio que marcou os bastidores. O líder do governo, deputado Hussein Bakri, passou mal durante a reunião e precisou ser encaminhado ao hospital, o que levou à interrupção dos trabalhos. Na reunião seguinte, já extraordinária, o deputado Luiz Claudio Romanelli assumiu a relatoria das matérias e informou a situação do colega. “Ele se sentiu mal na última reunião da CCJ, foi socorrido e encaminhado ao hospital, mas as informações são de que está sob controle”, afirmou.

Mesmo sem o principal articulador da base, os projetos avançaram sem resistência. Ao relatar o Projeto de Lei 322/2026, Romanelli explicou que a proposta tem como eixo central a reorganização das carreiras de base do Estado, com a unificação das tabelas salariais de agentes de apoio, agentes educacionais, promotores de saúde e agentes universitários. Segundo ele, a medida cria uma estrutura única de vencimentos para funções consideradas equivalentes, com progressão padronizada ao longo da carreira. “A principal mudança é a unificação dessas tabelas, criando uma estrutura única de remuneração para carreiras que possuem funções semelhantes, com o objetivo de corrigir desigualdades salariais”, disse.

O projeto estabelece uma nova tabela salarial com valores que partem de pouco mais de R$ 2,2 mil e podem ultrapassar R$ 6,2 mil ao final da progressão, além de permitir o aproveitamento de tempo de serviço em outras funções públicas do Estado para fins de promoção por titulação, desde que haja compatibilidade de atuação. A proposta também estende os efeitos a aposentados e pensionistas com direito à paridade e foi apresentada pelo governo como uma forma de padronizar estruturas remuneratórias e corrigir distorções históricas entre carreiras semelhantes.  

Já o Projeto de Lei 323/2026 trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores e fixa um reajuste de 5%, com pagamento em parcela única a partir de maio. Ao apresentar o parecer, Romanelli destacou que a medida busca recompor parcialmente o poder de compra diante da inflação, mas fez uma ressalva que se tornou central na interpretação do pacote. “Algumas carreiras não serão contempladas diretamente pela revisão, pois já passaram ou passarão por reestruturações específicas de remuneração”, afirmou.

Na prática, o próprio texto do projeto delimita essa exclusão. O reajuste não se aplica, por exemplo, às carreiras que foram contempladas pela reestruturação do PL 322, sob o argumento de que essas categorias já tiveram ajustes incorporados em suas novas tabelas salariais. Ainda assim, a revisão atinge um amplo conjunto de servidores ativos, aposentados e pensionistas, além de funções comissionadas, gratificações e benefícios, como auxílio-alimentação e auxílio-transporte.  

Sem questionamentos de mérito, ambos os projetos receberam parecer favorável e foram aprovados rapidamente na comissão, abrindo caminho para a votação em plenário no mesmo dia.

No plenário, a tramitação foi ainda mais célere. Antes da votação, o deputado Marcelo Rangel pediu a presença dos parlamentares para garantir quórum. “Nós teremos uma sessão extremamente importante nessa tarde. Nós vamos avaliar um projeto do governo do Estado do Paraná sobre data-base e também avanços na estruturação dos servidores do Estado do Paraná. Nós precisamos ter o quórum mínimo”, afirmou.

A oposição, por meio do deputado Arilson Chiorato, solicitou a inversão da pauta para antecipar a votação dos projetos do funcionalismo. “Presidente, eu gostaria de pedir a inversão de pauta, colocar o item 7 e 8 por primeiro, que têm referência aos servidores”, disse.

O pedido foi aceito pelo presidente da Casa, Alexandre Curi, após concordância da base governista. Com isso, os projetos foram votados logo no início da ordem do dia.

Não houve debate. “Em discussão o projeto, não havendo quem queira discutir, em votação”, repetiu Alexandre Curi ao colocar as propostas em apreciação.

O PL 322 foi aprovado por 35 votos favoráveis no primeiro turno. Na sequência, o PL 323 recebeu 40 votos sim, sem registros contrários. No segundo turno, ambos voltaram a ser aprovados por unanimidade.

Durante a votação do reajuste, a base governista destacou o acordo político construído na Casa. “É uma vitória para todos os servidores e um trabalho extremamente responsável foi realizado para chegarmos a esse projeto”, afirmou um parlamentar da liderança do governo.

A oposição acompanhou o encaminhamento. “A oposição encaminha voto sim, presidente”, declarou Arilson Chiorato.

Apesar da unanimidade registrada no painel, o conteúdo do pacote evidencia um tratamento diferenciado entre os servidores. Enquanto parte das categorias receberá o reajuste linear de 5%, outras terão suas remunerações reorganizadas por meio da nova estrutura de tabelas, sem acesso direto ao índice geral.

Créditos: Redação