O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar a vaga deixada no Supremo Tribunal Federal (STF) após a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. A nomeação ainda precisa ser aprovada pelo Senado, onde o indicado será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, submetido ao plenário. Para assumir o cargo, Messias deverá obter ao menos 41 votos favoráveis.

Em nota pública, Messias afirmou sentir-se “honrado” com a escolha e destacou que buscará demonstrar ao Senado possuir os requisitos constitucionais necessários para exercer a função. Ele também reafirmou seu compromisso com a Constituição, com o Estado Democrático de Direito e com as responsabilidades da magistratura.

“Uma vez aprovado pelo Senado, comprometo-me a retribuir essa confiança com dedicação, integridade e zelo institucional. Com fé e humildade confiadas às Senadoras e aos Senadores da República, buscarei demonstrar o atendimento aos requisitos constitucionais necessários ao exercício desta elevada missão de Estado”, disse Messias.

Lula, por sua vez, declarou nas redes sociais ter “certeza” de que o atual advogado-geral da União manterá, no STF, a mesma postura de defesa institucional desempenhada ao longo de sua trajetória no setor público.

“Faço essa indicação na certeza de que Messias seguirá cumprindo seu papel na defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito no STF, como tem feito em toda a sua vida pública”, afirmou o presidente.

A indicação encerra semanas de especulações dentro e fora do governo. Messias, de 45 anos, é considerado um nome de confiança do presidente, com apoio da ala palaciana e de ministros ligados ao PT. Natural de Pernambuco, está no comando da Advocacia-Geral da União desde o início do terceiro mandato de Lula e integrou a equipe de transição em 2022, antes mesmo de ser anunciado para o cargo.

Trajetória no serviço público

Formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Messias é mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB). Ingressou na carreira pública em 2007 como procurador da Fazenda Nacional, após passagem como procurador do Banco Central. Desde então, acumulou funções estratégicas no Executivo: foi consultor jurídico no Ministério da Educação e no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior; e subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República durante o governo Dilma Rousseff, posto de grande relevância na formulação jurídica do Planalto.

Em 2023, já no novo governo Lula, assumiu a AGU com a missão de representar juridicamente a União e orientar a Presidência em temas sensíveis. A proximidade com o presidente e a atuação alinhada às diretrizes do Executivo fortaleceram seu nome como possível indicado ao Supremo.

O acervo herdado

Se for aprovado pelo Senado, Messias chegará ao STF com um dos menores acervos da Corte: 911 processos, número inferior apenas ao do ministro Dias Toffoli. Ainda assim, a lista inclui temas de grande repercussão. Entre eles, estão ações da Operação Lava Jato, procedimentos sobre a atuação de forças policiais no Rio de Janeiro e processos de impacto administrativo, trabalhista e constitucional.

Os casos da Lava Jato sob sua futura relatoria passaram a Barroso após o ministro Edson Fachin assumir a presidência do STF, em setembro. Quando isso ocorre, há redistribuição automática das relatorias anteriormente conduzidas pelo novo presidente. Entre esses processos estão investigações envolvendo o ex-deputado federal Eduardo Cunha e o ex-ministro Geddel Vieira Lima, ambos alvos da operação.

Outro processo de grande relevância que deve ficar sob responsabilidade de Messias é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, que trata das operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro. Embora a decisão de mérito já tenha sido tomada, diversos recursos e medidas complementares seguem pendentes. O tema voltou ao centro do debate após a operação Contenção, a mais letal da história fluminense, com 121 mortes. Atualmente, a condução provisória do caso está com o ministro Alexandre de Moraes.

O acervo inclui ainda ações sobre a constitucionalidade do ensino domiciliar (homeschooling), processos relativos à proteção de povos indígenas, questões ligadas à Reforma da Previdência e uma série de demandas de direito administrativo e público, área em que Barroso atuava com frequência.

A expectativa no Congresso é de que a sabatina ocorra ainda neste ano. Caso aprovado, Messias passará a integrar a Primeira Turma do STF, colegiado responsável por julgar casos de grande repercussão, como os relacionados à suposta trama golpista investigada pela Corte. O grupo é composto atualmente pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.

Se confirmado, Jorge Messias será o quarto ministro indicado por Lula ao STF em seus mandatos.