Câmara economiza em despesas com pessoal no primeiro quadrimestre

Nos quatro primeiros meses de 2025 a Câmara de Cascavel conseguiu uma economia de R$ 429.005,57 de redução em gastos com folha de pagamento, no comparativo com o mesmo período do ano passado. Os números foram apresentados em audiência pública de prestação de contas realizada nesta sexta-feira (30), no Plenário.

Os dados, relativos aos meses de janeiro a abril, são os primeiros apresentados pelos novos gestores: Tiago Almeida (Republicanos) na Câmara e Renato Silva (PL) na prefeitura.

“Além de economizar nas despesas com pessoal, no cálculo geral das despesas do Legislativo neste início de ano, economizamos R$ 407.762,93 nas despesas gerais”, detalhou o presidente da Câmara.

A audiência foi convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento, formada pelos vereadores Sadi Kisiel (Republicanos), Policial Madril (PP) e Serginho Ribeiro (PSD). Além dos três, estiveram presentes o presidente da Câmara, Tiago Almeida (Republicanos), os vereadores Hudson Moreschi (Podemos), Antonio Marcos (PSD), Cidão da Telepar (Podemos), Mauri Schaffer (PSD), Rondinelle Batista (Novo).

Números gerais

O orçamento da Câmara para 2025 é de R$ 44 milhões, bem abaixo do limite constitucional que prevê que o Legislativo tem direito a até 5% das receitas tributárias do município. Se tivesse utilizado todo o limite, o orçamento seria de R$ 57.682.344,97.

No primeiro quadrimestre, as receitas da Casa foram compostas pelo repasse do município, no valor de R$ 14.666.666,60 e mais R$ 357.799,44 de saldo do 3° quadrimestre de 2024. As despesas totalizaram R$ 7.850.013,13, o que gerou um saldo financeiro de R$ 7.174.452,91, disponível em caixa.

O que diz a lei

A prestação de contas é um dever básico de todos aqueles que fazem uso do dinheiro público e é também um direito de todos os cidadãos terem acesso às informações relativas à gestão dos recursos públicos utilizados na saúde, educação e assistência social, ações em áreas como turismo, acessibilidade, cultura, defesa do meio ambiente, habitação, saneamento, infraestrutura, segurança e esportes.

A prestação de contas em audiência pública aberta à população está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000), no artigo 9º, que diz que “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

É a Emenda Constitucional nº 58/2009 que define quanto do orçamento deve ser repassado a cada ano para o Poder Legislativo. Para cidades com população entre 300 mil e 500 mil habitantes, o repasse deve ser de até 5% da receita tributária do município, que em 2025 é de R$ 1.153.646.899,31.