O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) abriu caminho para analisar um dos episódios mais controversos envolvendo o programa Parceiro da Escola. A denúncia sobre viagens aos Estados Unidos e ingressos para a Copa do Mundo de 2026 oferecidos a diretores da rede estadual por empresas terceirizadas responsáveis pela administração de escolas públicas será relatada pelo conselheiro Fabio de Souza Camargo.

A definição da relatoria marca o início da análise, pelo órgão de controle, de possíveis irregularidades envolvendo a relação entre empresas contratadas pelo Estado e servidores da educação. O principal questionamento é se benefícios concedidos por prestadoras de serviço a gestores escolares podem caracterizar conflito de interesses ou afronta aos princípios da moralidade e da impessoalidade que regem a administração pública.

O caso ganhou repercussão após a divulgação de vídeos nas redes sociais em que diretores aparecem comemorando e agradecendo às empresas pela premiação, que inclui passagens internacionais, hospedagem e ingressos para partidas da Copa do Mundo de 2026, nos Estados Unidos. A iniciativa teria sido destinada a profissionais ligados às escolas participantes do programa Parceiro da Escola.

As empresas envolvidas atuam na gestão administrativa das unidades de ensino por meio do programa implantado pelo Governo do Paraná, modelo que desde sua criação é alvo de críticas por parte de sindicatos, especialistas e setores da comunidade escolar. Entre os principais questionamentos está justamente a possibilidade de interesses privados influenciarem decisões dentro das escolas públicas.

Agora, caberá ao TCE verificar se houve utilização de recursos provenientes dos contratos públicos para custear as viagens ou se a concessão dos benefícios violou normas que disciplinam a conduta de servidores públicos. Também poderá ser analisado se houve eventual favorecimento de gestores vinculados às empresas responsáveis pelos contratos.

Paralelamente ao processo no Tribunal de Contas, foi encaminhado um pedido de informações à Secretaria de Estado da Educação (Seed). Entre os esclarecimentos solicitados estão a confirmação oficial da campanha, a identificação da empresa responsável pelo financiamento das viagens, os critérios adotados para selecionar os contemplados, a lista dos beneficiários, os custos da premiação e a existência de autorização da própria secretaria para a realização da iniciativa.

Também são cobradas informações sobre eventual parecer jurídico que tenha avaliado a legalidade da ação e se houve afastamento de diretores durante o período letivo para participação na viagem.

O episódio amplia a pressão sobre o programa Parceiro da Escola, que já vinha sendo alvo de debates desde sua implantação. Caso sejam confirmadas irregularidades, o Tribunal de Contas poderá determinar medidas corretivas, responsabilizações e até recomendar providências relacionadas aos contratos firmados entre o Estado e as empresas que administram as unidades escolares.

A análise do processo ainda está em fase inicial e, após a instrução técnica, o caso deverá ser submetido ao julgamento do plenário do TCE-PR. Até o momento, a Secretaria de Estado da Educação não divulgou posicionamento sobre os questionamentos relacionados às viagens.