Câmara debate fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho
CCJ analisa propostas que preveem semana de quatro dias ou carga de até 36 horas semanais
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (7) uma audiência pública para discutir o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho no Brasil. O debate está marcado para as 14h, no plenário 1, em Brasília.
A discussão reúne representantes de diferentes setores da economia, incluindo as confederações nacionais do comércio (CNC), da indústria (CNI), da agricultura (CNA) e do transporte (CNT), com o objetivo de avaliar os impactos das propostas em análise.
A CCJ examina duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam do tema. A PEC 8/2025 propõe a adoção de uma jornada com quatro dias de trabalho e três de descanso por semana. Já a PEC 221/2019 prevê a redução da carga horária semanal de 44 para 36 horas.
A audiência foi solicitada pelo deputado Paulo Azi (União-BA), relator das matérias, que destacou a importância do debate para analisar a constitucionalidade e os efeitos das propostas. Segundo ele, as mudanças buscam conciliar a atividade econômica com a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, incluindo mais tempo para lazer, convivência familiar e cuidados com a saúde.
O tema deve avançar nas próximas etapas de tramitação após a análise da comissão.
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