A Câmara de Vereadores de Cascavel aprovou, nesta segunda-feira (24), o Projeto de Lei nº 140/2026, de autoria do Poder Executivo, que aperfeiçoa as regras do Serviço de Acolhimento Familiar e cria um novo perfil de bolsa-auxílio para famílias que receberem crianças e adolescentes em situações de maior complexidade.

A proposta altera a Lei Municipal nº 6.831, de 2018, e prevê a criação de até dez bolsas no valor de R$ 3 mil. O benefício será destinado a casos que exigem cuidados intensivos, como adolescentes com longo período de institucionalização e poucas possibilidades de colocação em família substituta; crianças e adolescentes acamados e totalmente dependentes de cuidados; pessoas que utilizam dispositivos como sondas, traqueostomia e gastrostomia; além de adolescentes com transtornos mentais graves.

Durante a discussão, foi destacado que o programa Família Acolhedora de Cascavel foi implantado em 2006 e, ao longo de duas décadas, passou por diversas mudanças e aperfeiçoamentos. Atualmente, são 160 crianças e adolescentes acolhidos por 134 famílias cadastradas. Para administrar o serviço, o município mantém 35 servidores exclusivos.

O objetivo do programa é garantir proteção, convivência familiar e comunitária e um ambiente de afeto para crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados no núcleo familiar de origem. A legislação contempla pessoas de zero a 18 anos e, excepcionalmente, jovens de até 21 anos.

A defesa do projeto ressaltou que Cascavel se tornou referência nacional na área, sendo procurada por outros municípios interessados em conhecer e implantar o modelo de acolhimento familiar. Apesar disso, foi enfatizado que o número de acolhidos não deve ser tratado como indicador de sucesso, já que o ideal seria que nenhuma criança ou adolescente precisasse ser afastado de sua família de origem.

A nova bolsa será financiada com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, após aprovação pelo respectivo conselho. O benefício não representa salário e não cria vínculo empregatício. As famílias acolhedoras participam voluntariamente do programa e recebem o auxílio para ajudar nas despesas relacionadas à permanência da criança ou adolescente em casa.

Durante a votação, o vereador Edson Souza destacou a importância de ampliar os investimentos no Família Acolhedora. Segundo ele, o programa é uma referência nacional, mas precisa de recursos suficientes para garantir sua continuidade e melhorar também os valores das bolsas consideradas tradicionais.

O parlamentar defendeu que o município discuta, durante a elaboração do orçamento, a possibilidade de ampliar os repasses às famílias acolhedoras. Segundo a manifestação em plenário, Cascavel investe aproximadamente R$ 3,5 milhões por ano no programa.

Outro vereador que se manifestou durante a discussão também reconheceu a importância da proposta, mas chamou atenção para o desafio financeiro enfrentado pelos municípios. Ele afirmou que, embora o valor de R$ 3 mil represente um avanço, os custos e a dedicação exigidos das famílias são elevados, especialmente nos casos que demandam cuidados permanentes.

A matéria recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Assistência Social e da comissão responsável pela defesa dos direitos da criança, do adolescente e do idoso. Mesmo tendo sido protocolado em 12 de agosto, o projeto avançou rapidamente pelas comissões e chegou à votação nesta segunda-feira.

Na votação nominal, o Projeto de Lei nº 140/2026 recebeu 20 votos favoráveis e nenhum contrário, sendo aprovado por unanimidade.

Com a mudança, o município busca ampliar as possibilidades de acolhimento de crianças e adolescentes que necessitam de cuidados especiais, oferecendo uma alternativa à institucionalização e fortalecendo a convivência em ambiente familiar.

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