A aprovação, pela Câmara Municipal de Curitiba, do projeto que estabelece diretrizes para ações voltadas ao fortalecimento dos chamados “valores cívicos” nas escolas municipais reacendeu um debate que está longe de ser consenso no Paraná. Embora o texto aprovado tenha retirado oficialmente a expressão “escolas cívico-militares”, a proposta mantém elementos centrais do modelo, incluindo a participação de profissionais da segurança pública em atividades relacionadas à disciplina e à convivência escolar.

O projeto foi aprovado em segundo turno com 18 votos favoráveis e cinco contrários e agora segue para sanção do prefeito. A proposta é direcionada aos estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e prevê que eventuais adesões dependam de consulta pública à comunidade escolar, regulamentação pelo Executivo e disponibilidade orçamentária.

A mudança na redação ocorreu após sucessivas reformulações do texto original, que previa explicitamente a criação do Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares. A nova versão passou a tratar do fortalecimento de valores cívicos e da convivência ética, mas manteve a possibilidade de convênios entre a educação e órgãos de segurança pública para ações dentro das unidades escolares.

A alteração foi interpretada por críticos como uma tentativa de suavizar a proposta sem modificar sua essência. Durante a tramitação, vereadores da oposição afirmaram que o substitutivo aprovado preserva a lógica de militarização da gestão escolar ao permitir a atuação de agentes de segurança em atividades relacionadas à disciplina e à organização das escolas.

O debate ocorre em um momento em que o Paraná já acumula uma ampla experiência com o modelo cívico-militar. Atualmente, 345 escolas estaduais funcionam nesse formato. Apesar dos defensores apontarem melhorias em indicadores de disciplina e redução da evasão escolar, sindicatos, pesquisadores e parte da comunidade educacional questionam os resultados pedagógicos e os impactos sobre a gestão democrática das escolas.

Durante a discussão na Câmara, um dos principais pontos levantados pelos críticos foi a ausência de evidências de que a presença de militares ou agentes de segurança resulte em melhorias efetivas na aprendizagem dos estudantes.

O vereador Professor Euler (MDB) questionou a própria lógica da proposta. Segundo ele, não há clareza sobre como profissionais da segurança pública poderiam contribuir para a gestão pedagógica e educacional das escolas. Para o parlamentar, essas funções são atribuições de professores, pedagogos e especialistas da área da educação.

A vereadora Professora Angela (PSOL) argumentou que conceitos como cidadania, respeito e convivência já fazem parte das diretrizes da educação brasileira e estão previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Ela também destacou que os indicadores educacionais das escolas municipais de Curitiba já apresentam desempenho superior ao de parte da rede estadual, onde o modelo cívico-militar foi amplamente implantado.

Outro ponto de preocupação levantado durante a sessão foi o impacto do modelo sobre estudantes neurodivergentes ou com necessidades específicas. Críticos afirmam que comportamentos associados a transtornos do desenvolvimento podem ser interpretados como indisciplina em ambientes excessivamente rígidos, gerando situações de constrangimento e exclusão.

A forma como o projeto foi conduzido também gerou controvérsia. Parlamentares da oposição criticaram a decisão de levar o substitutivo à votação sem uma nova análise das comissões temáticas. Houve pedidos para que o texto retornasse ao debate técnico e para que fossem realizadas discussões mais amplas com professores, sindicatos, estudantes e famílias. As solicitações, porém, foram rejeitadas pela maioria dos vereadores.

As críticas também vieram de entidades representativas da educação. Em nota divulgada após a aprovação do projeto, a APP-Sindicato classificou a medida como um retrocesso e afirmou que a militarização não enfrenta os principais desafios da educação pública.

Segundo a entidade, problemas como falta de profissionais, superlotação de salas de aula, carência de equipes pedagógicas, insuficiência de investimentos em infraestrutura e necessidade de políticas de permanência escolar permanecem sem solução. Para o sindicato, a adoção de modelos inspirados na disciplina militar desloca o foco dos problemas estruturais da educação e não apresenta comprovação consistente de melhoria na qualidade do ensino.

A APP também afirma que experiências semelhantes registradas em diferentes regiões do país acumulam denúncias de constrangimentos, práticas autoritárias e violações de direitos de estudantes. A entidade sustenta ainda que a escola pública deve priorizar a formação de cidadãos críticos e participativos, e não a reprodução de estruturas baseadas em hierarquia e controle.

Os próprios resultados educacionais utilizados como justificativa para a expansão do modelo também são alvo de contestação. A entidade cita dados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 que mostram que cinco das sete escolas estaduais mais bem colocadas do Paraná não pertencem ao modelo cívico-militar, contrariando o argumento de que a militarização estaria diretamente associada a melhores desempenhos acadêmicos.

Apesar das críticas, os defensores da proposta afirmam que a iniciativa poderá contribuir para melhorar a disciplina, a segurança e a convivência nas escolas. Eles destacam que a adesão será voluntária e dependerá da aprovação da comunidade escolar.

Mesmo com essa previsão, a aprovação do projeto em Curitiba amplia um debate que já divide a sociedade paranaense há alguns anos. Enquanto apoiadores veem no modelo uma alternativa para enfrentar problemas de disciplina e violência escolar, críticos apontam que a experiência estadual ainda não apresentou respostas conclusivas para os desafios centrais da educação pública e que os recursos investidos em estruturas de inspiração militar poderiam ser direcionados para áreas consideradas prioritárias, como contratação de professores, equipes multiprofissionais e melhoria da infraestrutura das escolas.

Problema recente em Cascavel

A aprovação do projeto em Curitiba ocorre justamente em um momento em que o modelo cívico-militar volta a ser alvo de questionamentos no Paraná. Nos últimos dias, um caso registrado em Cascavel reacendeu as críticas de entidades ligadas à educação e trouxe novos elementos ao debate sobre a presença de militares no ambiente escolar.

Duas estudantes do Colégio Cívico-Militar Castelo Branco denunciaram ter sido vítimas de assédio sexual por parte de um monitor militar, um bombeiro da reserva que atuava na unidade. Após a formalização da denúncia, o servidor foi afastado de suas funções e o caso passou a ser investigado pelas autoridades competentes.

O episódio foi citado pela APP-Sindicato como mais um exemplo dos riscos associados à militarização das escolas. A entidade afirma que o modelo não apenas falha em responder aos problemas estruturais da educação pública, como também pode criar situações de vulnerabilidade para estudantes.

Em nota, o sindicato reforçou sua posição contrária ao programa de escolas cívico-militares e defendeu a revogação do modelo. Segundo a entidade, a escola deve ser um espaço de acolhimento, aprendizagem e desenvolvimento humano, conduzido por profissionais da educação, e não um ambiente pautado por relações hierárquicas inspiradas na lógica militar.

Para a APP-Sindicato, o caso de Cascavel reforça a necessidade de uma avaliação mais ampla sobre os impactos do modelo implantado pelo Governo do Paraná. A entidade sustenta que experiências semelhantes já foram alvo de denúncias envolvendo constrangimentos, práticas autoritárias e violações de direitos, argumentos que têm sido frequentemente apresentados por movimentos contrários à expansão das escolas cívico-militares.

A denúncia ainda está sob investigação e não há, até o momento, conclusão oficial sobre a responsabilidade do servidor afastado.