A Câmara de Vereadores de Cascavel aprovou o Projeto de Lei nº 80/2026, que cria o selo “Estabelecimento Amigo do Celíaco”. A proposta, de autoria do vereador Edson Souza (MDB), tem como objetivo reconhecer e identificar restaurantes, bares, supermercados, panificadoras, comércios de alimentos, escolas e outros estabelecimentos que adotem medidas adequadas para atender pessoas com doença celíaca.

A iniciativa é apresentada como uma continuidade da Lei nº 7.908/2026, também de autoria do vereador, que instituiu a Política Municipal de Proteção Integral às Pessoas com Doença Celíaca em Cascavel.

De acordo com a proposta, o novo selo terá caráter educativo, orientativo e de incentivo à adoção de boas práticas. A intenção é facilitar a identificação, por parte dos consumidores, de locais que estejam preparados para oferecer produtos e serviços com segurança às pessoas que não podem consumir glúten.

A doença celíaca é uma condição autoimune crônica desencadeada pela ingestão de glúten, proteína presente em cereais como trigo, centeio e cevada. Para quem tem a doença, até mesmo pequenas quantidades da substância podem provocar uma reação no organismo. Por isso, além de evitar alimentos que contenham glúten, é necessário ter atenção à forma como os produtos são preparados, armazenados e manipulados.

Um dos principais pontos destacados durante a apresentação do projeto foi justamente o risco de contaminação cruzada. Um alimento originalmente sem glúten pode se tornar inadequado para uma pessoa celíaca se for preparado com o mesmo utensílio, equipamento ou superfície utilizado anteriormente para alimentos com glúten, sem a higienização e os cuidados necessários.

A proposta estabelece três categorias de identificação

O selo verde será destinado aos estabelecimentos que possuem ambiente de preparo e manipulação integralmente livre de glúten. O selo amarelo será utilizado por locais que trabalham tanto com alimentos com glúten quanto com produtos sem glúten, mas adotam procedimentos adequados para minimizar os riscos de contaminação cruzada.

Já o selo azul será destinado aos estabelecimentos que não realizam preparo ou manipulação dos alimentos e apenas comercializam produtos embalados e totalmente livres de glúten.

O objetivo é permitir que o consumidor consiga identificar rapidamente o perfil do estabelecimento e avaliar se o local atende às necessidades de uma pessoa celíaca.

Para receber o selo, o estabelecimento deverá atender critérios como disponibilizar alimentos e produtos sem glúten, utilizar procedimentos adequados de manipulação e armazenamento e oferecer capacitação aos funcionários e colaboradores envolvidos nas atividades.

O selo terá validade de um ano e deverá permanecer em local visível ao público.

A regulamentação dos procedimentos ficará a cargo do Poder Executivo Municipal. Caberá à Prefeitura definir a secretaria responsável pela implantação, os critérios de fiscalização, os procedimentos para concessão e renovação do selo e demais medidas necessárias para colocar a legislação em prática.

Durante a defesa do projeto, o vereador Edson Souza destacou a participação de famílias de Cascavel que convivem diariamente com a doença celíaca. Segundo ele, o grupo “Celíacos Cascavel”, que reúne aproximadamente 250 famílias, contribuiu com informações e experiências que ajudaram na elaboração da proposta.

Também foram mencionadas pessoas que contribuíram diretamente para a construção do texto, entre elas Bruna Lopes, proprietária da empresa Mo de Cau, além de Jaqueline e Natascia Kosma, esta última mãe de uma criança com doença celíaca.

O vereador ressaltou que a proposta pretende dar mais autonomia às famílias e ampliar as possibilidades de alimentação e convivência social. A ideia é que os pais e familiares também possam participar ativamente da divulgação dos estabelecimentos que adotarem as medidas de segurança.

Durante a discussão, foi lembrada ainda a dificuldade enfrentada por famílias que procuram produtos específicos para pessoas com restrições alimentares. Em muitos casos, encontrar um estabelecimento que consiga preparar um alimento de forma adequada representa uma melhora significativa na qualidade de vida.

A proposta também busca estimular os comerciantes a investir em procedimentos seguros de manipulação. A identificação por meio do selo poderá servir como um diferencial para os estabelecimentos que adotarem práticas específicas para atender esse público.

Para o autor, além de criar uma identificação, a medida contribui para tornar a cidade mais preparada para receber pessoas com doença celíaca em restaurantes, supermercados, escolas e outros espaços de convivência.

A preocupação é evitar que uma pessoa consuma um produto acreditando que ele é seguro e, posteriormente, tenha uma reação provocada pela presença ou contaminação por glúten. Em situações mais graves, a reação pode exigir atendimento médico.

O projeto foi submetido à votação nominal e recebeu apoio dos vereadores presentes. Entre os votos favoráveis registrados estiveram os dos vereadores Antônio Marcos, Cabral, Carlinhos Oliveira, Contador Mazutti, Dr. Lauri, Edson Souza, Everton Guimarães, Hudson Moreschi e João, entre outros parlamentares.

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 80/2026, Cascavel avança na criação de mecanismos específicos de proteção e orientação para pessoas com doença celíaca. A próxima etapa será a regulamentação da medida pelo Poder Executivo, que deverá estabelecer como o selo será concedido, fiscalizado e renovado.

A expectativa é que a iniciativa incentive mais estabelecimentos a adotar práticas seguras e permita que pessoas com doença celíaca e suas famílias tenham mais opções para se alimentar, fazer compras e frequentar espaços de lazer com maior segurança e tranquilidade.

Foto: Divulgação