Câmara aprova urgência para criar 49 cargos comissionados em Curitiba

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, na terça-feira (10), o regime de urgência para a tramitação de um projeto de lei enviado pelo prefeito Eduardo Pimentel (PSD) que propõe a criação de 49 cargos comissionados na estrutura da Prefeitura. A proposta, que deverá ser votada nos próximos dias, pode gerar um impacto financeiro de mais de R$ 20 milhões até o ano de 2027. A medida recebeu o apoio maciço da base governista e provocou críticas contundentes da oposição, que questiona a pressa na votação e a ausência de discussão com a população.

O pedido de urgência foi assinado por 21 vereadores alinhados ao Executivo e, conforme o regimento interno da Câmara, isso garante que o projeto entre na pauta de deliberação em até três sessões ordinárias. A base aliada justificou a medida como necessária para a reestruturação administrativa da gestão municipal, enquanto parlamentares da oposição afirmaram que o tema exige mais debate e participação social.

De acordo com o texto protocolado na Câmara, dos 49 cargos comissionados, 40 estão previstos para compor a administração direta da Prefeitura. Eles seriam vinculados, majoritariamente, à Secretaria Municipal de Governo. Os outros nove cargos estão destinados ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), órgão responsável por ações estratégicas de desenvolvimento urbano.

Para o Ippuc, estão previstos dois cargos de Assessor Técnico, três de Gestor Público Municipal I, três de Gestor Público Municipal II e um de Gestor Público Municipal III. O Conselho de Gestão e Responsabilidade Fiscal do instituto estimou que os custos com esses nove postos devem chegar a R$ 1.829.068,41 até 2027. Segundo o parecer técnico, o impacto financeiro está em conformidade com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), devendo ser coberto pelas dotações orçamentárias já previstas.

Já na administração direta, a proposta prevê a criação de três cargos de superintendente, que seriam destinados às secretarias recém-criadas da Mulher e Igualdade Étnico-Racial, de Desenvolvimento Humano, e de Desenvolvimento Econômico e Inovação. Também estão previstos um cargo de Diretor de Departamento, três de Assessor Técnico, quatro de Gestor Público Municipal I, um de Gestor Público Municipal II, nove de Gestor Público Municipal III, seis de Agente Público Municipal I, seis de Agente Público Municipal II e sete de Agente Público Municipal III.

Segundo estimativas do Conselho de Gestão e Responsabilidade Fiscal da Prefeitura, o impacto financeiro da criação dos 40 cargos da administração direta seria de R$ 5.036.446,62 em 2025 (considerando o início da contratação em abril), R$ 7.059.297,77 em 2026 e R$ 7.384.146,10 em 2027. Somados ao impacto previsto no Ippuc, os valores ultrapassam os R$ 20 milhões em três anos.

O que disse a oposição?

Durante a sessão, o clima esquentou entre os vereadores da base e da oposição. A vereadora Vanda de Assis (PT) foi uma das mais enfáticas em criticar a tramitação acelerada do projeto. “Não podemos concordar que esta Casa trate como urgência pautas que exigem um debate sério e com a participação da sociedade. A população precisa ser ouvida sobre propostas como essa, especialmente quando se fala em unificação de empresas públicas e criação de cargos comissionados”.

Vanda também lembrou que reivindicações antigas dos servidores, como o fim da cobrança de 14% sobre os salários de aposentados e pensionistas, não recebem o mesmo tratamento da parte do Executivo. “Quando é para criar cargo, tudo é urgente. Mas quando o servidor pede justiça, ninguém tem pressa. A base do prefeito apenas levanta a mão e aprova”, disse.

A líder da oposição na Casa, vereadora Giorgia Prates (PT), alertou para o alcance da proposta, que, segundo ela, vai além da simples criação de cargos. “Esse projeto promove mudanças estruturais na administração pública municipal. Ele mexe com áreas sensíveis, como as políticas para a juventude, o atendimento à população em situação de rua, e transfere a Defesa Civil para a esfera política da Prefeitura, ampliando o poder da Secretaria de Governo”.

Ela criticou a falta de tempo para análise aprofundada. “Não se trata apenas de cargos. Trata-se da forma como a cidade será governada. É uma reorganização da máquina pública, e isso exige responsabilidade e transparência. Aprovar isso às pressas é temerário”, reforçou.

Governo defende medida

Pelo lado da base governista, o vereador Serginho do Posto (PSD), líder do governo na Câmara, afirmou que os cargos previstos no projeto são essenciais para dar suporte às novas secretarias criadas em 2024 e reforçar a entrega de serviços à população. Ele também explicou que, embora os cargos estejam vinculados formalmente à Secretaria de Governo, a intenção é redistribuí-los entre as demais pastas conforme a necessidade operacional.

“Esses cargos vão atender secretarias finalísticas que atuam diretamente com o público, como a da Mulher e Igualdade Étnico-Racial e a de Desenvolvimento Humano. Estamos falando de fortalecer estruturas que já existem e que precisam funcionar melhor. Também estamos promovendo a mudança administrativa da Coordenadoria da Defesa Civil, que passa a ser vinculada à Secretaria de Governo, saindo do programa Curitiba Resiliente”, afirmou.

A expectativa é de que o projeto seja votado em plenário até a próxima semana. Com maioria consolidada, a base do prefeito deve garantir a aprovação da proposta, mesmo diante da resistência da oposição.