TCU aponta falha no Bolsa Família: milhões recebem sem comprovar vacina e escola

O Tribunal de Contas da União apontou uma série de falhas no acompanhamento das condicionalidades exigidas de beneficiários do Bolsa Família, principalmente nas áreas de saúde e educação. O diagnóstico foi apresentado nesta quarta-feira (27) durante sessão da Corte.

As chamadas condicionalidades são obrigações que as famílias atendidas pelo programa precisam cumprir para continuar recebendo o benefício, como acompanhamento vacinal, monitoramento de saúde e frequência escolar de crianças e adolescentes. O descumprimento pode gerar advertências, suspensão e até cancelamento dos pagamentos.

Segundo auditoria realizada pela área técnica do TCU, existe uma diferença no tratamento dado aos beneficiários monitorados pelo sistema e aqueles considerados “não localizados”. De acordo com o tribunal, famílias identificadas e acompanhadas sofrem punições progressivas quando deixam de cumprir as exigências. Já beneficiários sem endereço atualizado ou fora das bases de monitoramento seguem recebendo os valores normalmente.

Relator do processo, o ministro Walton Alencar Rodrigues criticou a situação durante o julgamento.

“O pior é a assimetria disfuncional criada na operacionalização do programa. A família que permanece visível e descumpre a condicionalidade sofre consequências progressivas. Por outro lado, a família que desaparece absolutamente da sociedade não sofre nenhuma consequência e os pagamentos continuam sendo feitos automaticamente”, afirmou.

O levantamento mostra que o governo não consegue acompanhar indicadores de saúde de cerca de 35,8% das crianças cadastradas no Bolsa Família. O percentual representa aproximadamente 6,8 milhões de beneficiários que não são localizados por causa de endereços desatualizados ou ausência de vínculo escolar e sanitário identificado.

Na área da educação, as falhas impedem o monitoramento da frequência escolar de 13,7% dos beneficiários, o equivalente a cerca de 5,2 milhões de pessoas.

Os dados apresentados pelo TCU indicam ainda que, no segundo semestre de 2024, cerca de 7,3 milhões de crianças brasileiras ficaram sem acompanhamento relacionado à vacinação e desenvolvimento físico. Já em maio de 2025, aproximadamente 6,1 milhões não tiveram a frequência escolar monitorada.

Outro problema apontado pela Corte envolve a demora para aplicação das punições previstas no programa. Segundo a auditoria, o intervalo entre o descumprimento das regras e a efetiva consequência pode ultrapassar 30 meses nos casos relacionados à saúde e 18 meses na educação.

Para Walton Alencar, as fragilidades comprometem a efetividade das condicionalidades como ferramenta de combate à pobreza e de garantia de acesso a direitos básicos.

“Esses trabalhos evidenciaram fragilidades nos processos de monitoramento e integração das informações, comprometendo a efetividade das condicionalidades como instrumento de promoção do acesso a direitos sociais e de superação da pobreza”, afirmou o ministro em seu voto.

O tribunal também fez críticas à baixa cobertura do programa Trabalho Social com Famílias e Territórios, voltado ao acompanhamento de famílias com benefício suspenso. Segundo o TCU, apenas cerca de 7% desse público é efetivamente atendido pela iniciativa.

Diante das irregularidades apontadas, o TCU determinou que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome apresente, em até 90 dias, um plano de ação para melhorar a localização dos beneficiários e acelerar o processo de fiscalização e punição.

Entre as medidas sugeridas pelo tribunal está o cruzamento do Cadastro Único com bases de dados de concessionárias de água, energia elétrica e telefonia para facilitar a atualização de endereços e a identificação das famílias.

A Corte também recomendou a criação de canais digitais simplificados, como aplicativos e serviços via SMS, para que os próprios beneficiários possam atualizar informações cadastrais sem necessidade de comparecimento presencial.