Câmara aprova programa que permite adoção de pontos de ônibus por empresas em Cascavel
Projeto de Contador Mazutti autoriza parcerias para manutenção de abrigos com possibilidade de publicidade
Créditos: Divulgação
A Câmara de Cascavel aprovou o Projeto de Lei nº 194/2025, que institui o programa “Adote um Abrigo de Ponto de Ônibus”. A proposta, de autoria do vereador Contador Mazutti (PL), permite que empresas privadas assumam a manutenção, conservação e reforma dos abrigos de transporte coletivo em parceria com o município.
Pelo projeto, as empresas interessadas deverão firmar termo de cooperação com o poder público, com duração de até 12 meses, podendo ser renovado uma única vez. Em contrapartida, será permitida a divulgação da marca no espaço adotado, seguindo critérios definidos para não comprometer a finalidade pública do local.
A proposta estabelece que a publicidade não poderá ter conteúdo inadequado e será limitada, sendo proibida a terceirização da propaganda. Também determina que as ações devem garantir a conservação e organização dos abrigos, com foco no interesse coletivo.
Segundo a justificativa do projeto, a medida busca melhorar as condições dos pontos de ônibus, reduzir custos para o município e incentivar a participação da iniciativa privada na preservação dos espaços públicos.
A matéria segue agora para sanção do Executivo municipal.
