A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou nesta quarta-feira (2) um projeto de lei (PL) na Câmara dos Deputados que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, sem redução salarial. A proposta também estabelece que o tempo de deslocamento até o trabalho seja contabilizado na jornada, em casos específicos.

Diferente de propostas anteriores, que tramitam como Propostas de Emenda à Constituição (PECs), o PT optou por um projeto de lei por acreditar que há mais viabilidade política para aprovação já que a exigência de quórum é menor. Para uma PEC, são necessários 308 votos favoráveis em dois turnos; já um PL pode ser aprovado com maioria simples.

A proposta também prevê:

• Fim da escala 6 dias de trabalho por 1 de descanso (6×1);

• Inclusão do tempo de deslocamento na jornada, quando não houver transporte público adequado;

• Flexibilização da compensação para micro e pequenas empresas, mediante acordos coletivos;

• Limite de até duas horas extras diárias;

• Proteção especial para gestantes e lactantes;

• Permissão de jornadas 12×36 apenas mediante negociação coletiva, para setores como saúde e segurança.

Na justificativa, os parlamentares citam dados alarmantes: 72% dos brasileiros relataram estar estressados com o trabalho, e, em 2022, mais de 209 mil pessoas foram afastadas por questões de saúde mental.

Apesar da relevância do tema, a resistência entre parlamentares e setores empresariais pode dificultar a tramitação do projeto.