A Justiça do Trabalho condenou a cooperativa Aurora Alimentos ao pagamento de R$ 3 milhões por dano moral coletivo após constatar práticas relacionadas à redução ou recusa de atestados médicos apresentados por trabalhadores. A decisão atende a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, que apontou irregularidades no tratamento dado aos afastamentos por motivo de saúde em unidades da empresa.

Segundo o processo, a investigação identificou que a empresa adotava procedimentos que, na prática, poderiam limitar ou até desconsiderar atestados médicos apresentados por empregados. Em alguns casos, documentos emitidos por profissionais de saúde eram submetidos a avaliação interna que resultava na diminuição do período de afastamento ou na recusa do atestado.

Para o Ministério Público do Trabalho, a conduta configurou violação a direitos trabalhistas e representou risco à saúde dos funcionários, uma vez que trabalhadores poderiam ser pressionados a retornar às atividades mesmo sem plena recuperação. O órgão sustentou que a prática comprometia o direito ao afastamento médico e interferia na autonomia profissional de médicos responsáveis pelos diagnósticos.

A sentença reconheceu que a conduta da empresa ultrapassa casos individuais e afeta coletivamente os trabalhadores, motivo pelo qual foi caracterizado o dano moral coletivo. O valor de R$ 3 milhões deverá ser destinado a projetos ou instituições voltados à proteção da saúde e segurança no trabalho, conforme definição da Justiça do Trabalho.

De acordo com os autos, a investigação reuniu depoimentos de trabalhadores, análise de documentos internos e outros elementos que indicariam a adoção de critérios próprios pela empresa para validar ou reduzir períodos de afastamento médico. Para o Ministério Público do Trabalho, tais práticas podem representar interferência indevida na relação entre médico e paciente.

Na decisão, a Justiça destacou que o atestado médico possui presunção de validade e não pode ser desconsiderado sem justificativa técnica consistente. O entendimento adotado na sentença reforça que empresas devem respeitar os períodos de afastamento indicados por profissionais de saúde, especialmente em situações relacionadas a doenças ou condições que exigem recuperação adequada.

A condenação também determina que a empresa se abstenha de práticas que impliquem redução ou negativa injustificada de atestados médicos apresentados pelos trabalhadores. O objetivo, segundo a decisão, é evitar a repetição de condutas consideradas lesivas à saúde e à dignidade dos empregados.

Procurada no processo, a defesa da cooperativa argumentou que possui procedimentos internos voltados ao controle de afastamentos e à verificação de documentos médicos. No entanto, a Justiça entendeu que as evidências apresentadas pelo Ministério Público do Trabalho demonstraram que tais procedimentos poderiam resultar na limitação indevida de direitos trabalhistas.

A decisão ainda pode ser objeto de recurso nas instâncias superiores da Justiça do Trabalho.

Fundada na década de 1960, a Aurora Alimentos é uma das maiores cooperativas do setor agroindustrial no país, com atuação na produção de carnes e derivados e presença em diversos estados brasileiros. A empresa reúne cooperativas filiadas e milhares de trabalhadores em suas unidades industriais.

O caso chama atenção para o debate sobre saúde do trabalhador e respeito aos afastamentos médicos no ambiente de trabalho. Para especialistas em direito trabalhista, decisões como essa reforçam que políticas internas de empresas não podem se sobrepor às recomendações médicas e à proteção legal garantida aos trabalhadores.

Com a condenação, a Justiça do Trabalho reafirma o entendimento de que práticas que possam pressionar empregados a trabalhar durante períodos de doença ou recuperação representam violação de direitos fundamentais e podem gerar responsabilização coletiva das empresas envolvidas.

Créditos: Redação