O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que o Inquérito das Fake News seguirá em andamento, mesmo diante de críticas e pedidos de encerramento. A declaração foi acompanhada da apresentação de dados atualizados sobre investigações, julgamentos e cumprimento de penas relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O balanço divulgado pelo gabinete do ministro reúne informações sobre o andamento das apurações conduzidas desde a abertura do inquérito, em 2019, e reforça a posição da Corte quanto à necessidade de manutenção das investigações.
Ao detalhar os números, Moraes destacou o papel da desinformação como ferramenta de ataque às instituições. Segundo ele, a produção e disseminação de conteúdos falsos, principalmente por meio das redes sociais, se consolidou como um dos principais mecanismos de ofensiva contra o Judiciário.
“A massiva desinformação, com a produção e divulgação de notícias fraudulentas contra o Judiciário e seus membros, tornou-se o maior, mais moderno e nocivo instrumento de ataque à independência dos juízes”, afirmou o ministro.
Moraes também avaliou o cenário político e institucional do país após os episódios de 8 de janeiro. Para ele, apesar das tensões, houve resposta das instituições. “A sociedade, o Poder Judiciário e as instituições brasileiras mostraram sua força e resiliência, em que pese a manutenção de uma polarização política radical e violenta, alimentada por grupos extremistas que persistem em práticas criminosas”, declarou.
O ministro ressaltou que essas práticas continuam ocorrendo e que permanecem sob investigação no âmbito do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news. Ele citou a atuação de grupos organizados, classificados como “milícias digitais”, que, segundo o relatório, seguem promovendo ataques ao sistema democrático e às instituições.
De acordo com Moraes, esses grupos continuarão sendo investigados e responsabilizados por ações que atingem diretamente o Judiciário, especialmente o STF. O ministro afirmou ainda que a Corte manterá a atuação em defesa da independência judicial e do Estado Democrático de Direito.
Linhas de atuação identificadas
As investigações conduzidas pela Polícia Federal, inicialmente no âmbito do inquérito das fake news, permitiram identificar diferentes frentes de atuação atribuídas à organização investigada e posteriormente condenada pela Primeira Turma do STF.
Entre os principais eixos apontados estão:
- ataques virtuais direcionados a opositores políticos
- ações contra instituições, especialmente o STF e o Tribunal Superior Eleitoral
- disseminação de conteúdos contra o sistema eletrônico de votação e o processo eleitoral
- articulação de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
O relatório também aponta que essas ações tinham como objetivo desacreditar magistrados e enfraquecer a legitimidade do Judiciário perante a sociedade. Além disso, foram registradas ameaças diretas a integrantes da Suprema Corte.
Diante desse cenário, Moraes defendeu a ampliação e a continuidade do inquérito, argumentando que os elementos reunidos ao longo das investigações justificam a manutenção das apurações.
O Inquérito das Fake News foi instaurado em 2019 e segue como um dos principais instrumentos do STF no enfrentamento a ataques às instituições democráticas e à disseminação de desinformação no ambiente digital.
Créditos: Antonio Augusto/STF
