A implantação do novo modelo de pedágio eletrônico nas rodovias do Paraná será tema de uma audiência pública marcada para a próxima terça-feira dia (24), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O encontro, aberto à população, deve reunir representantes das concessionárias responsáveis pelos trechos concedidos, autoridades e usuários das rodovias para discutir o funcionamento do sistema conhecido como Free Flow.

A audiência é promovida pelo presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Alep, deputado estadual Ney Leprevost (União), e pelo coordenador da Frente Parlamentar das Engenharias, deputado estadual Fabio Oliveira (Podemos). O objetivo é cobrar informações detalhadas das concessionárias diante dos questionamentos apresentados por moradores de municípios impactados pela instalação dos pórticos eletrônicos.

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Entre as principais preocupações estão os critérios de cobrança automática, a fiscalização do sistema e a possibilidade de penalizações indevidas aos motoristas que utilizam as rodovias. Parlamentares destacam que a ausência de cancelas físicas e a identificação dos veículos por meio de TAG ou leitura de placas exigem maior transparência sobre as regras de operação e eventuais sanções aplicadas em casos de inadimplência.

Segundo Leprevost, o momento exige esclarecimentos claros à população. “Queremos explicações detalhadas sobre esse novo modelo. Embora seja dever da ANTT fiscalizar e garantir que o sistema funcione corretamente, não iremos nos omitir diante das dúvidas e preocupações da população. Nosso compromisso é defender o cidadão paranaense e assegurar que não haja prejuízos ou penalizações injustas”, afirmou.

Para Fabio Oliveira, a implantação do pedágio eletrônico não pode repetir problemas enfrentados no passado. “A sociedade precisa entender, com absoluta clareza, como será implementado o Free Flow. Esta audiência não é mera formalidade, mas um exercício de fiscalização. O Paraná já enfrentou 25 anos de contratos mal fiscalizados e prejuízos à população, e não podemos permitir que os erros do passado voltem a se repetir”, disse.

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A discussão ocorre às vésperas do início da cobrança tarifária nos primeiros pórticos instalados pela concessionária EPR Iguaçu, responsável pela gestão de 662 quilômetros de rodovias nas regiões Oeste e Sudoeste do Estado. A empresa informou que a cobrança terá início à zero hora na segunda-feira (23), após período de operação assistida voltado à orientação dos usuários.

Nesse período educativo, ou seja até domingo (22), os pórticos operaram sem cobrança de tarifa, com envio de comunicações informando sobre as passagens registradas. A partir do início da cobrança, o pagamento deverá ser realizado em até 30 dias. O não cumprimento do prazo pode ser caracterizado como evasão de pedágio, sujeitando o motorista a multa e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O sistema opera por meio de sensores capazes de identificar os veículos em fluxo contínuo, sem necessidade de parada. A leitura pode ocorrer por meio de TAG eletrônica instalada no para-brisa ou pela identificação da placa do veículo. As tarifas variam conforme o tipo de veículo, número de eixos e pórtico utilizado.

A concessão administrada pela EPR Iguaçu contempla trechos das rodovias BR-277, BR-163, PR-182, PR-483, PR-180, PR-280 e PR-158. Ao longo dos 30 anos de contrato, estão previstos R$ 19,5 bilhões em investimentos em obras de infraestrutura e prestação de serviços.

A audiência pública pretende esclarecer aspectos técnicos do modelo, ouvir demandas da sociedade e discutir possíveis ajustes na implementação do sistema, diante da preocupação de usuários quanto à transparência na cobrança e aos impactos financeiros do novo modelo de pedágio nas rodovias paranaenses.

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