Aquisição de câmera fotográfica de R$ 85 mil causa bate-boca na Câmara de Vereadores de Cascavel

Eliane Alexandrino/ Cascavel

Um parecer jurídico tem gerado polêmica nos bastidores da Câmara de Vereadores de Cascavel. A discussão envolve a compra de uma câmera fotográfica cujo valor inicial era de R$ 97 mil, reduzido para R$ 85 mil após novo certame.

O processo é referente ao Pregão Eletrônico nº 12/2025, que trata da aquisição de equipamentos e materiais de fotografia para o departamento de Comunicação Social e Cerimonial da Casa de Leis. A polêmica ganhou força ontem (15), em debate entre a chefe de gabinete, Simoni Soares, e o advogado da Câmara, Pascoal Muzelli Neto.

Segundo parecer emitido pela Procuradoria, foram identificados vícios insanáveis, com irregularidade, ilegalidade e inconstitucionalidade no certame. O argumento central seria o alto valor da despesa destinado a equipamentos considerados de utilidade duvidosa, quando alternativas mais simples e baratas poderiam atender às necessidades do setor.

Muzelli Neto recomendou a anulação do procedimento, amparando-se no princípio constitucional da economicidade (art. 70 da Constituição Federal), que orienta o uso eficiente e transparente dos recursos públicos.

“Inicialmente foi aberta uma licitação para aquisição de uma câmera. Formalmente o processo tramitou regularmente, houve pregão, mas o preço não baixou muito. Ficou em R$ 85 mil para uma simples câmera fotográfica. Talvez uma câmera menos complexa fosse mais acessível. Entendi que a despesa não se enquadra nas necessidades da Câmara. Esse foi meu parecer jurídico e infelizmente gerou toda essa polêmica”, afirmou o advogado.

Chefe de gabinete alega contradição

Simoni Soares, que assumiu recentemente a chefia de gabinete, rebateu afirmando que o processo teve início em maio, com valor total de R$ 97 mil para oito itens, incluindo a câmera inicialmente orçada em R$ 40 mil. Após a disputa, o valor final baixou para R$ 85 mil.

“No dia 9 de setembro, o processo aconteceu de forma regular, com 28 participantes. Apenas no item da câmera, houve 15 disputando, e o valor final foi R$ 33 mil. Portanto, o parecer pela nulidade nos causou estranheza, já que o preço caiu e o primeiro parecer havia sido favorável”, explicou.

Ela destacou ainda que convidou técnicos e o advogado para discutir o processo, quando ocorreu o desentendimento.

“O procurador se exaltou, falou alto, gritou e disse que estava sendo coagido, que isso era crime. Mas o processo é público, regular, e precisa de fundamentação para continuidade ou nulidade. A postura não foi respeitosa com os demais profissionais”, finaliza.

Estrutura interna em xeque

Enquanto a presidência avalia a compra do equipamento, a Gazeta do Paraná apurou que ao menos três gabinetes de vereadores estão sem portas internas e outro parlamentar trabalha sem cortinas.

Para o vereador Valdecir Alcantara (Progressistas), a situação compromete a privacidade no trabalho parlamentar. “Estamos assim desde fevereiro, quando houve licitação. O valor foi considerado alto e o jurídico recusou. Até hoje seguimos sem portas. É ruim, porque às vezes precisamos tratar de assuntos particulares e não temos privacidade. É constrangedor”, relatou.

Sobre a compra da máquina fotográfica, Alcantara também demonstrou surpresa com o valor orçado. “Achei o valor muito alto. Já temos equipamentos utilizados pela Câmara para a comunicação. Existem outras prioridades”, destacou.

Além de Alcantara, os vereadores Hudson Moreschi (Podemos) e Mazzutti (PL) continuam sem portas internas em seus gabinetes, enquanto Cabral (PL) segue sem cortinas.

A Câmara de Vereadores de Cascavel disse através de nota que: No caso da instalação de portas que fazem a separação interna dos gabinetes, a primeira empresa contratada não entregou os produtos e está respondendo ao processo administrativo. No segundo processo de compras, a empresa ofereceu as portas por valor considerado abusivo e por isso, a presidência pediu a abertura de um novo processo licitatório.

“Já no caso da compra de cortinas e persianas e também sua manutenção, fazem parte do mesmo processo licitatório. Já foi autorizado o início do processo e está no setor de Compras, para seguir os trâmites legais”, conclui.

Sobre a compra da câmera no valor de R$ 85 mil reais, o presidente da casa de leis não se manifestou até o fechamento desta edição.

Foto: Divulgação