Com investigação suspensa, caso Sbaraini depende de decisão do STF para novos desdobramentos

A investigação envolvendo o grupo Sbaraini, apontado como responsável por um dos maiores prejuízos financeiros recentes ligados a investimentos em criptoativos no país, segue sem avanços práticos desde 2024. Enquanto isso, milhares de investidores continuam sem acesso aos valores aplicados e enfrentam um cenário de incerteza jurídica e financeira.

O caso veio à tona em novembro de 2023, quando começaram a surgir relatos de bloqueio de saques na plataforma. De acordo com o advogado Gabriel Beninca, presidente da Associação das Vítimas da Sbaraini, o primeiro alerta surgiu de forma pontual, mas rapidamente revelou a dimensão do problema. “Uma cliente me procurou dizendo: ‘não estou conseguindo sacar nada, o que está acontecendo?’. A partir dali, fomos buscar informações e vimos que havia uma operação em andamento”, relata.

A apuração da Polícia Federal indicou suspeitas de crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e irregularidades no sistema financeiro. A estrutura de captação, segundo Beninca, ajudou a dar credibilidade ao negócio. “Era uma captação simples, com pessoas conhecidas, ex-gerentes de banco, oferecendo rendimentos de 2%, 3%, 4%. Isso não parecia algo fora da realidade”, explica.

Com o avanço da operação, a Justiça determinou o bloqueio generalizado de valores, impedindo qualquer saque por parte dos investidores. “A orientação foi clara: não se poderia liberar dinheiro de ninguém, porque tudo era presumido como fruto de ilícito criminal”, afirma o advogado.

Sem acesso aos recursos e sem previsão de liberação, os investidores passaram a buscar alternativas judiciais. No entanto, a ausência de contratos formais dificulta as ações. “Muitos não tinham contrato, apenas um termo de aceite da plataforma. Isso não tem força executiva. Então, o caminho passou a ser entrar com ação judicial para tentar o ressarcimento”, diz.

Apesar das medidas adotadas, o andamento dos processos foi impactado por uma decisão que suspendeu as investigações em âmbito nacional. O impasse teve origem em um questionamento sobre a legalidade da obtenção de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitado pela Polícia Federal poucos minutos após uma denúncia anônima.

“Um intervalo de 19 minutos pode contaminar toda a validade do processo. Essa discussão chegou às instâncias superiores e acabou suspendendo não só esse caso, mas vários outros no país”, explica Beninca.

Atualmente, o tema aguarda definição no Supremo Tribunal Federal (STF), o que mantém o caso paralisado. “Desde setembro de 2024, não há investigação ativa. Ficamos numa situação em que nem a Polícia Federal pode atuar”, afirma.

Enquanto o processo permanece suspenso, os reflexos para as vítimas se aprofundam. Segundo o advogado, a maioria dos investidores segue tentando recuperar os valores por meio de ações individuais, mas enfrenta dificuldades práticas. “Muitos processos já estão na fase de recurso, e mesmo quando há decisão favorável, surge outro problema: onde está o dinheiro?”, questiona.

Beninca aponta indícios de blindagem patrimonial como um dos principais entraves. “As pessoas envolvidas tinham patrimônio relevante, mas ele foi diluído, transferido, muitas vezes para fora do país. Aqui, ficam CPFs sem bens. Isso dificulta muito a execução”, afirma.

Diante desse cenário, foi criada a Associação das Vítimas da Sbaraini, com o objetivo de organizar os credores e fortalecer a busca por soluções. A iniciativa, no entanto, enfrenta desafios de adesão. “A ideia era unir forças, como ocorreu em outros casos coletivos, mas há desconfiança e medo. Muitos preferem agir individualmente”, explica.

Mesmo com as dificuldades, a associação tenta atuar junto ao Judiciário e propor alternativas, como uma conciliação coletiva entre investidores e responsáveis pelo grupo. “Protocolamos pedidos para uma audiência geral, para tentar construir uma solução conjunta, mas até agora tudo foi indeferido pela justiça”, relata.

Sobre a postura da empresa, Beninca afirma que ainda busca uma leitura cautelosa sobre o caso e não descarta a possibilidade de ausência de má-fé por parte dos responsáveis. “Eu, particularmente, ainda acredito na boa-fé da empresa. Quero acreditar que não houve intenção deliberada de prejudicar os investidores”, diz.

Ainda assim, ele avalia que há uma estratégia de prolongamento das discussões judiciais. “A estratégia é ganhar tempo. A empresa acredita que pode reverter o cenário e retomar suas atividades, como se nada tivesse acontecido”, afirma.

O advogado também destaca que o desfecho do caso dependerá diretamente da decisão do STF sobre a validade das provas. Caso a operação seja anulada, existe a possibilidade de liberação dos valores bloqueados, mas isso também traz riscos. “Se anular, os recursos podem ser liberados, mas não há garantia de que retornarão aos investidores. Por outro lado, se não anular, o processo pode se arrastar por muitos anos”, pondera.

Sem definição, o impacto humano do caso se intensifica. “As pessoas se sentem muito sozinhas. Falta apoio, falta informação, e o tempo só aumenta a angústia. É uma situação que está doendo em quem foi afetado”, conclui.

O número de vítimas também varia conforme a fonte. Enquanto dados iniciais da Polícia Federal apontavam cerca de 7 mil investidores, estimativas da associação indicam que o total pode chegar a 16 mil pessoas, considerando impactos diretos e indiretos.

Sem previsão de retomada das investigações ou de liberação de valores, o caso Sbaraini segue sem solução concreta, enquanto investidores aguardam uma definição judicial que pode levar anos.

A Gazeta do Paraná buscou contato com a defesa da Sbaraini Administradora de Capitais. Houve resposta ao contato e a solicitação de que as questões fossem direcionadas para um e-mail referente ao escritório que faz a defesa da empresa. A Gazeta solicitou por meio de e-mail um retorno a respeito dos fatos, e aguarda o posicionamento do escritório de advocacia. O espaço está aberto para qualquer esclarecimento.