A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou que vai suspender as cobranças indevidas de pedágio realizadas por meio do sistema free flow nas rodovias do Paraná. A confirmação foi feita nesta segunda-feira (6) pelo diretor-geral da agência, Guilherme Sampaio, durante reunião com os deputados estaduais Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Arilson Chiorato (PT), além da deputada federal Gleisi Hoffmann (PT).

O encontro ocorreu em meio ao aumento de reclamações de usuários sobre cobranças irregulares e aplicação de multas em trechos onde o modelo de pedágio eletrônico ainda apresenta inconsistências. Segundo os parlamentares, a própria ANTT reconheceu falhas na implantação do sistema e se comprometeu a adotar medidas corretivas imediatas.

De acordo com Romanelli, a primeira ação deverá ocorrer no Lote 6 das concessões rodoviárias, onde já existem pórticos instalados, especialmente na região Sudoeste do Estado. A agência também deve convocar a concessionária responsável pelo Lote 4 para prestar esclarecimentos, já que, segundo o deputado, não houve autorização formal para a instalação de pórticos nem para o início das cobranças nesse trecho.

“O reconhecimento por parte da ANTT é importante, porque confirma que há problemas no modelo que está sendo aplicado. A agência vai iniciar uma série de medidas para corrigir essas distorções, começando pelo Lote 6 e também com a revisão do que está ocorrendo no Lote 4”, afirmou Romanelli.

Como desdobramento da reunião, será realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), com a presença do diretor-geral da ANTT. O objetivo é ampliar o debate sobre o funcionamento do sistema free flow, ouvir usuários e especialistas, além de cobrar soluções definitivas para os problemas identificados. A data do encontro ainda será definida pelo Legislativo estadual.

“A presença do presidente da ANTT na Assembleia permitirá um debate mais aprofundado e transparente. Precisamos garantir que o modelo funcione de forma justa, sem penalizar o cidadão indevidamente”, acrescentou o parlamentar.

A deputada federal Gleisi Hoffmann também avaliou o encontro como positivo e destacou que o sistema, da forma como vem sendo aplicado, tem gerado insegurança e prejuízos à população. Segundo ela, a cobrança automática por meio de pórticos eletrônicos, sem comunicação adequada com os usuários, tem resultado em notificações e multas consideradas indevidas.

“As cobranças por pórticos eletrônicos não dialogam com a realidade de quem utiliza as rodovias. Isso tem gerado preocupação e até um trauma para muitos motoristas, principalmente pela aplicação de multas. Saímos da reunião com a perspectiva de diálogo e de medidas concretas para resolver os problemas nos lotes 4 e 6 e também em outros trechos”, afirmou.

O deputado Arilson Chiorato reforçou a importância da abertura de diálogo com a agência reguladora e destacou que o momento é de buscar ajustes no modelo antes que os prejuízos se ampliem.

Outro ponto levantado pelos parlamentares diz respeito ao impacto direto das cobranças sobre os motoristas. Romanelli afirmou que o atual formato já resultou em notificações a cerca de seis mil usuários no Paraná, que podem ser penalizados com multa de R$ 195,23 e a perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por evasão de pedágio mesmo em situações onde há dúvidas sobre a legalidade da cobrança.

“A nossa preocupação é com a criação de uma indústria da multa. Não podemos admitir que milhares de paranaenses sejam penalizados por falhas no sistema ou por falta de clareza na implantação do modelo”, disse.

Ainda segundo o deputado, os parlamentares apresentaram à ANTT um posicionamento técnico detalhado sobre as inconsistências do sistema free flow no Estado. A agência, conforme relatado, reconheceu os problemas apontados e se comprometeu a revisar procedimentos, suspender cobranças consideradas indevidas e adotar medidas para garantir maior segurança jurídica aos usuários das rodovias.

A implantação do modelo free flow, que elimina as tradicionais praças de pedágio e utiliza pórticos eletrônicos para a cobrança automática, tem sido defendida como uma alternativa mais moderna e eficiente. No entanto, no Paraná, a implementação vem sendo marcada por questionamentos, principalmente em relação à transparência, à comunicação com os motoristas e à aplicação de penalidades.

Com a suspensão das cobranças indevidas e a realização de audiência pública na Alep, a expectativa é de que o tema avance para uma solução que equilibre inovação tecnológica com segurança jurídica e respeito aos direitos dos usuários.

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