Alexandre de Moraes manda investigar juiz que soltou condenado pelos atos de 8 de janeiro

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) a abertura de investigação contra o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG). O magistrado autorizou a progressão para o regime semiaberto de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por ter destruído o relógio histórico de Dom João VI, no Palácio do Planalto, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Antônio Cláudio deixou o Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, no início da semana, sem tornozeleira eletrônica. Entretanto, Moraes determinou nesta quinta-feira que ele retorne à prisão, alegando que o juiz não tinha competência legal para tomar tal decisão.

Na decisão, Moraes afirmou que a conduta do magistrado “deve ser devidamente apurada pela autoridade policial no âmbito deste Supremo Tribunal Federal”. O ministro ressaltou que o juiz “proferiu decisão fora do âmbito de sua competência, não havendo qualquer autorização do STF para que ele deliberasse sobre progressão de regime ou liberdade do réu, além da emissão de atestado de pena”.

Além da questão de competência, Moraes destacou que, mesmo que tivesse competência, o juiz contrariou a legislação. De acordo com o ministro, o réu, embora primário, foi condenado por crimes cometidos com violência e grave ameaça, o que exige o cumprimento de pelo menos 25% da pena para solicitar a progressão — Antônio Cláudio cumpriu até agora apenas 16%, segundo os cálculos do STF.