De CNH a gás metano: confira os projetos em pauta na Alep nesta semana

A Assembleia Legislativa do Paraná terá uma semana marcada por homenagens, audiências públicas, sessões solenes e votações de projetos ligados à economia, meio ambiente, infraestrutura, cultura e gestão pública. A programação também inclui debates sobre saúde, fiscalização fiscal e reconhecimento a instituições e lideranças paranaenses.

A agenda será aberta na segunda-feira (25), às 18h, com sessão solene para entrega do título de Cidadã Honorária do Paraná à jornalista e radialista Dirce Alves. A homenagem foi proposta pelo presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi, e pelo deputado Luiz Fernando Guerra. Natural de São Paulo, Dirce construiu carreira no Paraná atuando na televisão, rádio e imprensa escrita, além de apresentar o programa “Bom Dia Astral”.

Na terça-feira (26), às 9h, o Legislativo estadual realiza sessão solene em homenagem aos 90 anos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A iniciativa é dos deputados Luiz Claudio Romanelli e Arilson Chiorato e reconhece a atuação histórica do instituto na produção de dados estatísticos e geocientíficos utilizados no planejamento de políticas públicas.

Ainda na terça-feira, às 14h30, a Assembleia recebe audiência pública para apresentação das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2026. A prestação de contas será feita pela Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (Sefa), conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

À noite, às 18h, o plenário sediará sessão solene em homenagem à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – Regional Sul 2 e a lideranças religiosas da Igreja Católica. A iniciativa é assinada pelos deputados Alexandre Curi (PSD-PR), Gugu Bueno, Maria Victoria e Marcio Pacheco.

Na quarta-feira (27), às 9h, será realizada a audiência pública “Saúde Integral LGBTI+: Direitos, Acesso e Dignidade no Paraná”, promovida de forma remota pelo deputado Professor Lemos. O encontro integra as ações do Dia Estadual de Combate à Homofobia, celebrado em 17 de maio.

Encerrando a programação de solenidades, o deputado Samuel Dantas promove na quinta-feira (28), às 18h30, sessão solene em homenagem às Melhores Empresas 2026. O reconhecimento será concedido a instituições que se destacam na geração de empregos e no fortalecimento da economia paranaense.

Projetos em pauta
Os deputados estaduais também realizam duas sessões plenárias na segunda-feira (25), uma ordinária e outra extraordinária, para análise de 12 projetos de lei.

Entre os principais textos em pauta está o projeto de lei 241/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que altera a cobrança dos exames necessários para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta transforma em preço público os valores cobrados pelos exames físicos, psicológicos e médicos especiais, deixando de tratá-los como taxas.

Também será votado em primeiro e segundo turnos o projeto de lei 930/2025, da deputada Maria Victoria (PP-PR), que cria incentivos ao aproveitamento do gás metano gerado por resíduos sólidos para produção de energia limpa e renovável. A proposta prevê estímulo a tecnologias como biodigestão anaeróbia e recuperação energética.

Outro projeto previsto para votação é o PL 427/2026, do Governo do Estado, que cria o Selo Fiscal de Controle e Procedência e o Selo Fiscal Eletrônico para fiscalização da cadeia de envase e comercialização de água mineral e água adicionada de sais. A medida busca ampliar a rastreabilidade dos produtos e combater a informalidade no setor.

Os parlamentares também devem analisar o projeto de lei 453/2026, que altera regras de ICMS para estabelecimentos industriais dos setores eletroeletrônico, de telecomunicações e informática.

Na área cultural e turística, a pauta inclui o projeto de lei 766/2024, do deputado Ney Leprevost, que concede a Curitiba o título de Capital do Corpus Christi.

Também será analisado o projeto de lei 129/2025, do deputado Cobra Repórter, que reconhece o passeio ciclístico “Caminhos de São José” como Patrimônio Cultural Imaterial do Paraná e o inclui no calendário oficial de eventos turísticos do Estado.

Outras propostas em pauta concedem títulos culturais a municípios do Paraná. O projeto de lei 184/2025, do deputado Batatinha, reconhece Marechal Cândido Rondon como Capital Estadual da Cultura Germânica. Já o projeto de lei 268/2025, do deputado Marcelo Rangel, concede a Carambeí o título de Capital Estadual da Cultura Holandesa.

Em segundo turno e redação final, será votado o projeto de lei 514/2025, do deputado Goura, que cria o Dia dos Pais e Mães Surdos - CODAs no calendário oficial do Paraná. A data deverá ser celebrada no último domingo de abril.

Já em redação final, está pautado o projeto de lei 430/2026, que prevê medidas de proteção à indústria paranaense diante de impactos provocados por mudanças no cenário internacional. A proposta cria mecanismos de regularização fiscal e incentivo a empresas exportadoras afetadas pelo aumento de tarifas imposto pelos Estados Unidos. O texto é assinado pelos deputados Alexandre Curi (PSD-PR), Hussein Bakri, Luiz Fernando Guerra (Novo-PR), Marcio Pacheco (REP-PR), Evandro Araújo e Cobra Repórter (PSD-PR).