O Congresso Nacional inicia a última semana de atividades antes do recesso parlamentar, previsto para começar no sábado (18), com uma série de projetos importantes ainda sem definição. Entre eles estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e acaba com a escala 6x1, além da Medida Provisória (MP) do Frete, que perde a validade nesta quinta-feira (16).

No Senado, a PEC da jornada de trabalho segue parada desde que foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em 27 de maio, com apenas 22 votos contrários. O texto ainda não foi encaminhado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Como a CCJ não terá reunião nesta semana, a expectativa é que a proposta só volte a ser discutida no segundo semestre, após o recesso parlamentar.

Câmara pode votar criminalização da misoginia

Na Câmara dos Deputados, um dos principais temas aguardados é o projeto de lei que criminaliza a misoginia, entendida como o ódio e a discriminação contra mulheres em razão do gênero. O texto equipara esse tipo de conduta ao crime de racismo.

A proposta, relatada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), teve o regime de urgência aprovado em 1º de julho por 293 votos favoráveis e 158 contrários. No Senado, o projeto já recebeu aprovação unânime em março.

Apesar da expectativa de votação na quarta-feira (15), o projeto ainda não foi incluído oficialmente na pauta da Câmara e poderá ser analisado caso haja alteração na ordem dos trabalhos.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende construir um texto de consenso com as lideranças partidárias antes da votação.

Partidos como PL, Novo e Missão se posicionaram contra a urgência da matéria. A líder do PL, deputada Júlia Zanatta (SC), argumentou que ainda existem divergências sobre o conteúdo da proposta.

MP do Frete também pode ficar para depois

Outro tema que enfrenta indefinição é a Medida Provisória 1.343/2026, conhecida como MP do Frete. A proposta foi editada pelo governo federal para fortalecer a fiscalização do pagamento do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas e prevê multas que podem chegar a R$ 1 milhão para empresas que contratarem caminhoneiros autônomos por valores inferiores aos estabelecidos na tabela do frete.

A medida foi aprovada pela Câmara em 17 de junho, mas ainda não entrou na pauta do Senado e perde a validade na quinta-feira (16).

Durante a tramitação na Câmara, o relator da proposta, deputado Zé Trovão (PL-SC), incluiu mudanças como a anistia das multas aplicadas a caminhoneiros que participaram dos bloqueios de rodovias após as eleições de 2022, além da anistia para penalidades relacionadas ao descumprimento do piso mínimo do frete previsto na legislação de 2018.

Outros projetos na pauta

A Câmara dos Deputados tem previsão de analisar 19 projetos, medidas provisórias e requerimentos de urgência antes do recesso.

Entre os destaques estão propostas que autorizam a instalação de câmeras com reconhecimento facial em estações ferroviárias, rodoviárias, vagões, vias públicas e repartições públicas, além do projeto que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem abandonar animais em vias públicas.

Também devem ser apreciadas medidas provisórias que liberam créditos extraordinários para os ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Integração e do Desenvolvimento Regional, de Minas e Energia e do Meio Ambiente.

No Senado, além da MP do Frete, está prevista a votação da MP 1.344/2026, que abre crédito de R$ 10 bilhões para subsidiar parte do preço do diesel em razão dos impactos da guerra no Oriente Médio.

Outra matéria pautada é a MP 1.342/2026, que destina R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em municípios de Minas Gerais afetados pelas fortes chuvas.