O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aguarda a manifestação da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a divulgação de uma carta lida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais. Os advogados do ex-presidente têm prazo de 48 horas para apresentar esclarecimentos à Corte.

Na decisão, assinada na segunda-feira (13), Moraes quer saber se Bolsonaro tinha conhecimento prévio de que o conteúdo seria divulgado publicamente. Caso isso seja confirmado, o ministro avalia que pode ter ocorrido novo descumprimento da medida cautelar que proíbe o ex-presidente de utilizar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.

Além de solicitar explicações, Moraes determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai, que cumpre prisão domiciliar. O ministro também encaminhou o caso ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para analisar se houve prática de propaganda eleitoral antecipada.

Flávio nega autorização do pai

Durante uma live realizada na noite de segunda-feira, Flávio Bolsonaro afirmou que Jair Bolsonaro não autorizou nem solicitou a divulgação da carta.

"É óbvio que o presidente Bolsonaro nunca falou, ou pediu, ou deu a entender, ou decidiu, ou mandou, ou se manifestou de qualquer forma sobre eu publicar essa carta nas minhas redes", declarou o senador.

Na transmissão realizada no sábado (11), Flávio leu uma carta em que o ex-presidente manifesta apoio à pré-candidatura do filho à Presidência da República e pede união dos apoiadores em torno do seu nome.

Entendimento do STF

Na decisão, Alexandre de Moraes afirma que a própria apresentação feita por Flávio antes da leitura da carta indica que o ex-presidente poderia ter conhecimento da divulgação. Segundo o ministro, ao afirmar que levaria "um recado muito importante" que Bolsonaro queria transmitir "a toda a nossa nação", o senador sugeriu que a publicação teria sido previamente autorizada.

Para Moraes, se isso for confirmado, o eventual descumprimento da decisão judicial não seria apenas de Flávio, mas também do próprio Jair Bolsonaro.

O ministro também considerou que o senador utilizou o direito de visita com finalidade diversa da prevista, ao obter a carta para divulgá-la nas redes sociais. Na avaliação de Moraes, o conteúdo possui "carga semântica equivalente a pedido explícito de voto", razão pela qual determinou o envio do material ao Ministério Público Eleitoral.

A decisão ainda lembra um episódio ocorrido em agosto de 2025, quando Bolsonaro participou por telefone de um ato em Copacabana, situação apontada por Moraes como outro descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.

Repercussão no STF

A decisão também provocou repercussão dentro do Supremo Tribunal Federal. Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, ministros da Corte, ouvidos sob reserva, avaliaram que a medida pode fortalecer o discurso de perseguição política adotado pela família Bolsonaro.

De acordo com a reportagem, integrantes do STF também levantaram questionamentos sobre os fundamentos jurídicos da suspensão das visitas, além de apontarem que a decisão pode produzir efeitos políticos contrários aos pretendidos.