ALEP aprova em primeira votação projeto que obriga hospitais a informar casos de aborto

O Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (8), em primeira discussão, o Projeto de Lei 830/2025, de autoria do deputado Marcio Pacheco (PP). A matéria foi aprovada por 33 votos favoráveis e 8 contrários. O texto obriga hospitais, clínicas e maternidades, públicas e privadas, a enviarem à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) relatórios mensais e anônimos sobre todos os tipos de abortamento espontâneos, provocados, legais ou decorrentes de complicações.

A proposta determina que os relatórios incluam informações como número de procedimentos realizados, idade gestacional, método utilizado, justificativa clínica ou legal, registros de curetagens, complicações e eventuais óbitos.

Todo o processamento dos dados deverá seguir rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Segundo o autor, o objetivo é ampliar a transparência, fortalecer a vigilância sanitária e subsidiar políticas públicas de proteção à mulher, à maternidade e ao nascituro.

Durante o debate em Plenário, Pacheco rebateu críticas feitas pela oposição e destacou o que classificou como motivação humanitária do projeto.
“Como já era de se esperar, os deputados do PT estiveram transtornados, com informações distorcidas, desvirtuando a real finalidade do projeto, pervertendo a ideia para confundir as pessoas. O que queremos com esse projeto é cuidar da vida do nascituro e da mulher”, declarou.

O deputado também agradeceu o apoio de grupos da sociedade. “Agradeço o engajamento das famílias que oraram pela aprovação do projeto”, afirmou.

O PL 830/2025 já havia sido aprovado anteriormente na Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Defesa da Mulher e na Comissão de Saúde Pública. Agora, segue para segunda e terceira votações, previstas para o início do ano que vem.

VEJA TAMBÉM NA GAZETA DO PARANÁ:

Irregularidades na orla expõem falhas da gestão e colocam Matinhos na mira do TCE-PR

Foto: Assesssoria