Ponto 14

Em meio à polêmicas, Ademar Traiano é eleito presidente da CCJ

Apesar de confissão em escândalo de propina, Ademar Traiano é eleito para presidir a CCJ da Assembleia Legislativa do Paraná, reforçando influência do bloco governista

Por Gabriel Porta Martins

Em meio à polêmicas, Ademar Traiano é eleito presidente da CCJ Créditos: Pedro de Oliveira/Alep

O deputado estadual Ademar Traiano (PSD) foi escolhido, na terça-feira (10), como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) para o biênio 2025-2026. A decisão foi tomada pelos 13 integrantes recém-eleitos da comissão, destacando Traiano para liderar o principal órgão do Legislativo paranaense.
A eleição foi marcada por polêmicas nos bastidores. Uma tentativa de barrar a votação das comissões permanentes foi barrada na manhã do mesmo dia. Os deputados Requião Filho (PT), Luiz Fernando Guerra (União) e Fábio Oliveira (Podemos) acionaram o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para suspender a convocação, mas o pedido foi negado.
A decisão negativa partiu do desembargador substituto Mauro Bley Pereira Junior, que indeferiu o pedido de liminar. Segundo ele, não havia prova de que o prosseguimento do pleito provocaria prejuízos irreparáveis aos deputados. O magistrado também considerou que o presidente da Alep agiu para garantir agilidade e eficiência, sem comprometer a possibilidade de contestações futuras.
Com a sinalização positiva da Justiça, a votação foi realizada, e Ademar Traiano conquistou oito votos, assegurando a presidência da CCJ. Outros candidatos, como Renato Freitas (PT), receberam apoio menor, com dois votos, enquanto Luiz Fernando Guerra e Márcio Pacheco (Progressistas) obtiveram um voto cada.
O resultado consolida o domínio do bloco governista liderado pelo governador Ratinho Junior, fortalecendo o controle das estruturas legislativas contra possíveis discordâncias.
Curiosamente, a disputa trouxe uma aliança inesperada entre parlamentares lava-jatistas e parte da bancada petista. O pronunciamento do senador Sergio Moro (União), contra Traiano, e a consequente candidatura de Renato Freitas à CCJ deixaram esse movimento mais evidenciado na ALEP.

Suspensão
Na noite de segunda-feira (9), os deputados estaduais Requião Filho (PT), Fábio Oliveira (Podemos) e Luiz Fernando Guerra (União Brasil) entraram com um Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça do Paraná para tentar suspender as eleições das comissões na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). A ação foi motivada por uma suposta "manobra" do deputado Ademar Traiano para assegurar a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O Mandado de Segurança solicitava uma liminar para suspender a convocação da eleição, argumentando que a antecipação do processo iria contra o Regimento Interno da Casa. Segundo os parlamentares, a ação seria imoral e configura ilegalidades nas operações internas da Assembleia. A medida foi acompanhada de críticas à influência política de Traiano, que, em 2015, admitiu ao Ministério Público do Paraná ter recebido propina durante a renovação do contrato da TV Assembleia.
A disputa pela presidência da CCJ ganha ainda mais destaque devido à importância estratégica da comissão. Considerada a mais influente entre todas, a CCJ é responsável por emitir o "parecer terminativo", que pode encerrar a tramitação de um projeto antes mesmo de ele avançar no processo legislativo. Praticamente todas as propostas apresentadas na ALEP passam por essa comissão, o que a torna um espaço-chave no controle da agenda legislativa.
Fontes próximas ao caso indicam que a antecipação da eleição teria como objetivo consolidar o domínio de Traiano sobre a CCJ antes do início do segundo biênio legislativo. Para o deputado Fábio Oliveira, a ação judicial conjunta transcende as diferenças ideológicas entre os parlamentares. “Estamos falando aqui sobre ética e moral em defesa de todos os cidadãos paranaenses, que merecem que esta Casa de Leis respeite, minimamente, o regimento interno”, defendeu o político.
Luiz Fernando Guerra ressaltou a expectativa dos paranaenses por um líder que tenha histórico de credibilidade. “Estamos tratando da mais importante comissão da Assembleia Legislativa do Paraná e a população anseia por um presidente da CCJ que se comporte de forma íntegra e responsável, que tenha conduta ilibada e que trate os paranaenses e a máquina pública com respeito e ética. Não podemos permitir que essa escolha seja feita de forma apressada, desconsiderando o clamor da população do nosso estado”, declarou Guerra.

Defensor público?
A eleição de Ademar Traiano para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ocorre mesmo após seu envolvimento em um escândalo de corrupção revelado por sua confissão em um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), homologado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Traiano, que ocupa a presidência da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) há uma década, enfrenta pressões pela renúncia desde dezembro de 2023, quando o acordo firmado com o Ministério Público do Paraná (MP-PR) veio a público.
No acordo, até então mantido sob sigilo, o parlamentar admitiu ter recebido R$ 100 mil em propina para renovar um contrato da TV Assembleia. Como parte das condições do ANPP, ele devolveu valores, pagou multas e confessou o crime, evitando assim um processo judicial por corrupção. Apesar disso, Traiano se manteve como presidente da Assembleia e agora assume a liderança da CCJ para o biênio 2025-2026.
“A permanência de Traiano no mandato só foi possível porque a legislação permitiu, graças ao acordo com o Ministério Público e ao aval do Tribunal de Justiça. É vergonhoso. Assim como é vergonhoso ver o Palácio do Iguaçu ignorando o que acontece na Assembleia. Não vou me calar diante desse absurdo, que certamente a população também reprova”, declarou o deputado Requião Filho (PT).
A situação de Traiano não é inédita na ALEP. A presidência da CCJ já foi ocupada por outro ex-presidente do Legislativo envolvido em denúncias de corrupção. Nelson Justus (União), que presidiu a ALEP entre 2007 e 2010, foi investigado após reportagens da RPCTV denunciarem desvios de dinheiro público por meio de funcionários fantasmas. Em 2010, o Ministério Público abriu um inquérito contra Justus, que resultou em uma denúncia formal cinco anos depois, acusando-o de formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Mesmo diante dessas acusações, Justus foi eleito para presidir a CCJ em 2011, ocupando o cargo até 2018. Ele retornou à presidência da comissão em 2021, dessa vez como candidato único, sendo aclamado pelos membros.
Procurado pela Gazeta, Ademar Traiano não respondeu aos pedidos de entrevista até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestações do deputado.

Créditos: Gabriel Porta