Vereador denuncia demolição de moradias após prazo de 24 horas em Curitiba
Marcos Vieira levou à Câmara relatos de famílias retiradas da Vila Pantanal e questionou a falta de alternativas habitacionais antes da desocupação; Prefeitura disponibilizou aluguel social após reunião
🎧 Ouça esta matéria — narrado por IA
Famílias que viviam na Vila Pantanal, em Curitiba, teriam recebido um prazo de apenas 24 horas para deixar suas moradias antes de uma ação de desocupação que resultou na destruição de estruturas residenciais. A denúncia foi apresentada pelo vereador Marcos Vieira durante a sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (16). Segundo o parlamentar, moradores procuraram seu gabinete relatando a retirada das famílias e a ausência de alternativas imediatas de habitação, situação que levou sua equipe a visitar a comunidade.
Durante o pronunciamento, o vereador afirmou que sua equipe encontrou casas destruídas e ouviu relatos de moradores que não tinham para onde ir. A denúncia levanta questionamentos sobre os procedimentos adotados na desocupação, especialmente quanto ao prazo concedido às famílias, à identificação prévia de pessoas em situação de vulnerabilidade e à oferta de atendimento habitacional antes da retirada das estruturas.
“Tem uma notificação de um prazo de 24 horas para que as famílias deixassem o local e retirassem suas estruturas. Eu pergunto aos senhores, quem aqui conseguiria organizar a mudança de sua família inteira em 24 horas?”, questionou Marcos Vieira, ao apresentar imagens da situação aos demais vereadores.
O parlamentar afirmou que a dificuldade seria ainda maior para famílias sem recursos financeiros para contratar transporte, pagar aluguel ou recorrer à ajuda de parentes. Segundo os relatos recebidos pelo gabinete, algumas pessoas cogitavam passar a noite sob lonas depois de perderem o local onde viviam.
“Não estamos falando apenas de paredes, madeiras ou telhas, estamos falando de crianças, adolescentes, jovens, idosos e pessoas com deficiência. De gente que ali tinha o seu único lugar para morar”, declarou.
Desocupação no Alto Boqueirão
A retirada de moradias ocorreu na manhã de terça-feira (10), em uma área de preservação ambiental nos arredores da Vila Pantanal, no bairro Alto Boqueirão. A operação contou com a participação da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), da Guarda Municipal e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, conforme reportagem publicada pelo portal Vigília Comunica.
Segundo a publicação, as estruturas demolidas estavam vazias no momento da operação, enquanto moradores de outras casas conseguiram prazo adicional para deixar o local. A informação acrescenta um elemento importante à denúncia apresentada na Câmara: embora o vereador tenha relatado a destruição de moradias e a situação de famílias sem alternativa imediata, o registro jornalístico da operação aponta que as casas ocupadas não foram demolidas naquele momento.
A presidente da Associação de Moradores da Vila Pantanal, Elessandra Barbosa, afirmou à publicação que a comunidade enfrenta dificuldades habitacionais há décadas. A representante destacou que a ocupação de áreas irregulares está relacionada à falta de condições financeiras para acessar outras alternativas de moradia.
A operação também envolveu famílias que não estavam cadastradas no processo de atendimento habitacional. Após a mobilização de moradores, representantes comunitários e do mandato da vereadora Giorgia Prates, houve compromisso de disponibilização de auxílio-moradia e de não aplicação de multa ambiental às famílias abrangidas pelo acordo, segundo a reportagem.
Aluguel social
Durante a sessão desta segunda-feira, Marcos Vieira reconheceu que houve encaminhamentos posteriores para atender os moradores. Segundo o vereador, uma reunião realizada na sexta-feira (13) tratou da situação e resultou na disponibilização de aluguel social às famílias.
“Eu quero trazer aqui também que nós já tivemos a informação, a minha equipe, inclusive, participou, que houve uma reunião na sexta-feira, onde foi tratada essa situação, onde foi disponibilizado os aluguéis sociais. Isso é muito bom, importante, e também faço aqui o reconhecimento”, afirmou o parlamentar.
A crítica do vereador se concentrou no momento em que a assistência foi oferecida. Para ele, o planejamento habitacional deveria anteceder a desocupação, evitando que famílias precisassem deixar suas residências sem saber onde seriam acolhidas.
“Essas situações precisam acontecer antes, para que as famílias, quando forem relocadas, já saibam para onde ir, para não ficar com as suas famílias embaixo de uma lona”, declarou.
A legislação municipal prevê a possibilidade de concessão de aluguel social a famílias de baixa renda em situações de vulnerabilidade habitacional, inclusive nos casos de despejo, risco e necessidade de reassentamento, observados os requisitos legais. A Lei Municipal nº 14.700 estabelece diretrizes para o benefício, que pode funcionar como solução temporária até o reassentamento definitivo.
Direito à moradia
A situação da Vila Pantanal também coloca em discussão a conciliação entre a proteção ambiental e as políticas habitacionais. A área atingida pela operação é identificada como de preservação ambiental, condição que impõe restrições à ocupação e exige providências dos órgãos responsáveis.
Marcos Vieira afirmou que não pretendia questionar a obrigação do município de cumprir a legislação, mas a maneira como as medidas foram executadas. O parlamentar cobrou informações sobre o planejamento da operação e a identificação das famílias que poderiam necessitar de atendimento especial.
“Onde está o diálogo com essas famílias? Houve um planejamento prévio? A prefeitura sabia quantas crianças, idosos e pessoas com deficiência viviam ali?”, questionou.
O vereador também reconheceu que a administração municipal tem desenvolvido iniciativas na área habitacional, mas afirmou que o problema exige respostas que ultrapassem a retirada das estruturas irregulares.
“Não estamos dizendo que a prefeitura não deve cumprir a lei, estamos dizendo que é preciso diálogo, planejamento e respeito”, declarou.
A Prefeitura de Curitiba já havia incluído a regularização da Vila Pantanal entre as ações de habitação popular apresentadas em seu planejamento de governo de 2024. O documento oficial, porém, não esclarece a relação entre aquela iniciativa e a área específica atingida pela operação de novembro de 2026.
O episódio deixa questões ainda pendentes de esclarecimento público, como o número exato de famílias afetadas, os critérios de cadastramento, a quantidade de benefícios habitacionais concedidos e os procedimentos utilizados para comunicar a desocupação.
A denúncia apresentada na Câmara e as informações sobre o atendimento posterior indicam que houve medidas de assistência, mas não permitem concluir que todas as famílias atingidas já tenham conseguido uma nova moradia. A efetividade do auxílio e a situação dos moradores que permanecem na área dependem de confirmação documental.
Matérias relacionadas
Comentários (0)
- Seja o primeiro a comentar.