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Projeto propõe imposto de até 3% sobre fortunas acima de R$ 15 milhões

Proposta apresentada por deputados do PT, Psol, PCdoB e PV prevê cobrança anual sobre patrimônio líquido e destina arrecadação ao combate à pobreza

Gabriel Porta · · 4 min de leitura
Dinheiro
Dinheiro — Crédito: José Cruz/Agência Brasil

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Deputados de partidos da esquerda apresentaram na Câmara dos Deputados um projeto que cria o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), com cobrança anual para pessoas com patrimônio líquido superior a R$ 15 milhões. A proposta estabelece alíquotas progressivas de 0,7% a 3%, conforme o valor da riqueza acumulada.

O Projeto de Lei 5.852/2026 foi apresentado em 13 de novembro, sob liderança dos deputados Pedro Uczai (PT-SC) e Merlong Solano (PT-PI). O texto reúne 85 assinaturas de parlamentares do PT, Psol, PCdoB e PV. Entre os apoiadores estão Erika Hilton (Psol-SP), Lindbergh Farias (PT-RJ), Tarcísio Motta (Psol-RJ) e Glauber Braga (Psol-RJ).

A proposta ainda precisa passar pela tramitação no Congresso. Portanto, o imposto não está em vigor e não há cobrança prevista para os contribuintes neste momento.

Como seria a cobrança

O cálculo considera o patrimônio líquido do contribuinte, ou seja, o valor total dos bens e direitos, descontadas as dívidas e os encargos. A apuração seria feita com base na situação patrimonial em 31 de dezembro de cada ano.

O limite de R$ 15 milhões seria atualizado anualmente pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O pagamento do imposto ocorreria até o último dia útil de maio do ano seguinte.

O projeto estabelece quatro faixas de tributação:

  • De R$ 15 milhões a R$ 30 milhões: alíquota de 0,7%;

  • De R$ 30 milhões a R$ 70 milhões: alíquota de 1%;

  • De R$ 70 milhões a R$ 200 milhões: alíquota de 2%;

  • Acima de R$ 200 milhões: alíquota de 3%.

Nas três faixas mais altas, o texto prevê parcelas a deduzir do valor calculado, para ajustar a cobrança conforme a progressividade da tabela.

A tributação alcançaria pessoas físicas domiciliadas no Brasil, inclusive sobre bens mantidos no exterior, e pessoas físicas residentes fora do país que tenham patrimônio em território brasileiro. O texto também prevê a inclusão de espólios na condição de contribuintes.

O projeto permite descontar do imposto devido os valores pagos de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), desde que os tributos estejam relacionados a bens incluídos no cálculo do patrimônio.

Para onde iria o dinheiro

A arrecadação seria destinada integralmente ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. O objetivo é financiar ações nas áreas de nutrição, habitação, saúde, educação e transferência de renda.

Na justificativa, os autores defendem que a tributação sobre grandes patrimônios pode ajudar a reduzir a desigualdade social e tornar a distribuição da carga tributária mais equilibrada.

Para embasar a proposta, os parlamentares citam o Relatório da Desigualdade Mundial de 2026. Segundo os dados apresentados no projeto, os 10% mais ricos concentravam 70,1% da riqueza brasileira em 2024. Já a metade mais pobre da população detinha 2,4%.

Os deputados também argumentam que os impostos sobre o consumo comprometem proporcionalmente uma parcela maior da renda das famílias de baixa renda. Por isso, defendem que a cobrança sobre grandes patrimônios siga o princípio constitucional da capacidade contributiva, segundo o qual quem possui maior capacidade econômica pode contribuir mais.

Constituição prevê imposto desde 1988

A Constituição Federal de 1988 já prevê a possibilidade de criação do Imposto sobre Grandes Fortunas. O artigo 153 estabelece que a União pode instituir o tributo, desde que haja uma lei complementar regulamentando sua cobrança.

Em novembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o Congresso Nacional estava omisso na regulamentação do imposto. A decisão ocorreu no julgamento de uma ação apresentada pelo Psol em 2019.

Apesar de reconhecer a omissão legislativa, o Supremo não estabeleceu prazo para que o Congresso aprovasse a regulamentação. O ministro Cristiano Zanin, responsável pela redação do acórdão, destacou a necessidade de debate sobre os impactos econômicos e sociais da medida.

Outra proposta também tramita na Câmara

O projeto apresentado por Pedro Uczai e outros parlamentares foi elaborado a partir do Projeto de Lei Complementar 297/2026, de autoria de Merlong Solano, apresentado em 11 de novembro.

As duas propostas tratam da criação do Imposto sobre Grandes Fortunas e estabelecem o patrimônio superior a R$ 15 milhões como referência para a cobrança. Os textos, porém, têm diferenças na forma de definir a data de apuração do patrimônio.

Enquanto o PL 5.852/2026 considera a situação em 31 de dezembro de cada ano, o PLP 297/2026 estabelece o dia 1º de janeiro como referência.

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