CHECAGEM | É falso que contas bancárias de todos os brasileiros serão bloqueadas em novembro

Mensagens que circulam nas redes sociais afirmam que brasileiros terão suas contas bancárias bloqueadas durante novembro de 2026. Algumas publicações relacionam a suposta medida ao governo federal e sugerem um confisco de dinheiro semelhante ao ocorrido durante o governo de Fernando Collor de Mello, em 1990. A informação é falsa. Não existe determinação para que os bancos bloqueiem indiscriminadamente as contas dos brasileiros neste mês. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou que uma atualização recente de seu sistema de investigação patrimonial se aplica a situações específicas envolvendo processos judiciais, especialmente a cobrança de dívidas reconhecidas pela Justiça. O boato foi identificado em publicações no WhatsApp e no Facebook. 

O que realmente mudou em novembro?

A origem da desinformação está relacionada a uma medida verdadeira anunciada pelo CNJ em 5 de novembro de 2026. Naquela data, o órgão divulgou uma nova funcionalidade do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), ferramenta utilizada pelo Poder Judiciário para localizar patrimônio de pessoas físicas e jurídicas envolvidas em processos. Antes da atualização, o sistema era utilizado principalmente para investigar e cruzar informações patrimoniais. Para solicitar bloqueios de bens e valores, os magistrados precisavam recorrer a outras plataformas. A nova funcionalidade permite que juízes e servidores autorizados façam solicitações diretamente pelo Sniper, com integração a sistemas como o Sisbajud, destinado a ativos financeiros, o Renajud, voltado a veículos, e o Anacjud, relacionado a aeronaves. A alteração reduz etapas operacionais, mas não modifica a exigência de fundamento legal e autorização judicial para o bloqueio de recursos em processos de execução.

Ter dívidas pode provocar o bloqueio da conta?

Sim, mas não de maneira automática. O bloqueio judicial de valores pode ocorrer quando há um processo no qual o credor busca receber uma dívida. A Justiça pode determinar a indisponibilidade de recursos financeiros para garantir o pagamento, respeitando as condições e limitações previstas em lei. A simples existência de uma dívida em atraso ou a inclusão do nome do consumidor em cadastros de inadimplentes, como o Serasa, não autoriza o banco a bloquear automaticamente o dinheiro do cliente para satisfazer a cobrança. O Código de Processo Civil também estabelece proteções para determinadas verbas, como salários, aposentadorias e valores depositados em caderneta de poupança até o limite legal, observadas as exceções previstas na legislação.

Banco Central pode bloquear contas dos brasileiros?

O Banco Central esclarece, em suas orientações oficiais, que não possui competência para bloquear ou desbloquear diretamente valores depositados em contas bancárias. O órgão diferencia os bloqueios determinados judicialmente das restrições administrativas que podem ser adotadas pelas instituições financeiras em situações específicas, como suspeita de movimentação irregular ou problemas cadastrais. Portanto, uma conta pode sofrer bloqueio por motivos legítimos e individualizados. Isso, porém, não significa que exista autorização para bloquear as contas de toda a população.

Existe risco de um novo confisco da poupança?

As publicações também exploram lembranças do confisco de recursos financeiros realizado em 1990, durante o governo Collor, para sugerir que uma medida semelhante estaria sendo preparada. A comparação não encontra respaldo nas mudanças anunciadas pelo CNJ. Desde a Emenda Constitucional nº 32, de 2001, o artigo 62 da Constituição Federal proíbe a edição de medidas provisórias destinadas à detenção ou ao sequestro de bens, da poupança popular ou de outros ativos financeiros. Essa proteção constitucional não impede bloqueios individuais determinados pela Justiça, mas afasta a interpretação de que a atualização do Sniper represente uma autorização para confisco generalizado de depósitos bancários.

Conclusão da checagem

É falsa a afirmação de que todos os brasileiros terão suas contas bancárias bloqueadas em novembro de 2026. O que ocorreu foi uma atualização tecnológica anunciada pelo Conselho Nacional de Justiça para agilizar procedimentos patrimoniais relacionados a processos judiciais. A mudança não representa um confisco de poupanças, não estabelece bloqueios indiscriminados e não autoriza instituições financeiras a reter recursos de todos os clientes por determinação geral do governo federal.

Sistema de bloqueio também está em modernização

A varredura encontrou outra mudança relevante, que deve ser distinguida da atualização do Sniper. Em 11 de maio de 2026, o CNJ assinou um acordo com Caixa, Banco do Brasil, Itaú, Nu Pagamentos e XP Investimentos para testar melhorias no Sisbajud. O projeto prevê a possibilidade de processamento mais rápido das ordens judiciais e bloqueios com duração de até um ano. Segundo o CNJ, a implantação ocorrerá de maneira gradual, com testes separados das operações reais, em um cronograma de 18 meses. Não se trata de autorização para que os bancos bloqueiem contas livremente.