TSE mantém julgamento de Deltan Dallagnol fora da pauta há mais de um mês

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está há mais de um mês sem marcar uma nova data para julgar o recurso que pode invalidar a eleição de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. O processo foi retirado da pauta em 8 de outubro e ainda não voltou ao plenário.

Eleito em segundo lugar na disputa, Dallagnol permanece com a candidatura sub judice. O impasse se aproxima do prazo final para a diplomação dos eleitos, prevista para 18 de dezembro. Caso não haja uma decisão até essa data, o ex-procurador poderá receber o diploma de senador mesmo com a situação eleitoral ainda em discussão na Justiça.

Recurso questiona registro da candidatura

A contestação foi apresentada pela federação formada por PT, PCdoB e PV e pelo PDT. Os partidos questionam a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que autorizou a candidatura de Dallagnol. Eles pedem o indeferimento do registro e a anulação dos votos recebidos pela chapa.

Na véspera do primeiro turno, o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo no TSE, decidiu individualmente pelo indeferimento da candidatura. No dia da votação, porém, o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu os efeitos da decisão e determinou que o caso fosse analisado pelo plenário.

Com a suspensão, os votos de Dallagnol foram contabilizados e sua eleição permaneceu provisoriamente válida.

O julgamento estava previsto para a semana seguinte ao primeiro turno, mas foi retirado da pauta por indicação de Nunes Marques. Desde então, não houve nova data para a análise do recurso.

Entenda a cassação de Dallagnol em 2023

A disputa judicial tem origem nas eleições de 2022, quando Dallagnol foi eleito deputado federal pelo Podemos. Em maio de 2023, o TSE cassou o registro da candidatura por unanimidade.

Na ocasião, a Corte entendeu que o então procurador da República deixou o Ministério Público Federal, em novembro de 2021, enquanto respondia a procedimentos administrativos e antes de possíveis desdobramentos disciplinares. Para o tribunal, a saída poderia ter sido uma tentativa de evitar restrições previstas na Lei da Ficha Limpa.

O relator daquele julgamento, ministro Benedito Gonçalves, afirmou que Dallagnol teria utilizado mecanismos para evitar processos administrativos disciplinares e outras apurações relacionadas a possíveis irregularidades.

A federação PT-PCdoB-PV sustenta que a inelegibilidade reconhecida em 2023 continua válida até 2029. A defesa de Dallagnol argumenta que a decisão anterior se limitou às eleições daquele ano e destaca que os procedimentos administrativos foram arquivados posteriormente.

O Ministério Público Eleitoral apresentou parecer favorável à manutenção do registro da candidatura ao Senado.