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Moraes barra visitas de Bolsonaro para discutir eleição do Senado

Ministro do STF entendeu que encontros com senadores e dirigente do PL configurariam articulação político-partidária, proibida ao ex-presidente

Gabriel Porta · · 3 min de leitura
Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes — Crédito: TSE

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (16) os pedidos para que Jair Bolsonaro recebesse os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS), além do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. Segundo o magistrado, os encontros poderiam ser usados para articulações políticas relacionadas à eleição da presidência do Senado, prevista para fevereiro de 2027.

A defesa do ex-presidente havia solicitado autorização para as três visitas. Moraes, porém, avaliou que as conversas envolveriam negociações partidárias e a definição de estratégias para a disputa pelo comando da Casa. Esse tipo de atividade está proibido a Bolsonaro enquanto estiver com os direitos políticos suspensos.

Marinho e Tereza Cristina são apontados como nomes da oposição para a disputa e buscam apoio para enfrentar o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que pretende concorrer à reeleição.

Direitos políticos suspensos

Na decisão, Moraes citou o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, que prevê a suspensão dos direitos políticos após condenação criminal definitiva, enquanto durarem seus efeitos.

Para o ministro, a restrição não se limita ao direito de votar ou disputar eleições. Também impede a participação em articulações e decisões de natureza político-partidária.

“A participação em reuniões, as articulações e as decisões em questões de competência de partidos políticos, inclusive no tocante à escolha de candidaturas para a Presidência da Casa Parlamentar, fazem parte de atividade político-partidária”, escreveu Moraes.

Prisão domiciliar não permite articulação política

Embora a defesa não tenha apresentado expressamente as visitas como parte de uma negociação eleitoral, Moraes considerou que reportagens sobre a disputa pelo Senado indicavam a finalidade política dos encontros e a expectativa de participação de Bolsonaro na escolha de um candidato da oposição.

O ministro também afirmou que a prisão domiciliar, concedida por razões humanitárias, não afasta a suspensão dos direitos políticos. Segundo ele, a residência onde o ex-presidente cumpre pena não pode ser utilizada como espaço de articulação partidária.

“O fato do sentenciado a regime inicial fechado, por questões humanitárias, ter a execução de sua pena privativa de liberdade em regime domiciliar não exclui a suspensão dos Direitos Políticos previstos constitucionalmente e, portanto, não autoriza que o local de cumprimento da pena seja utilizado como escritório político, funcionando como verdadeira extensão da sede do Partido Político”, afirmou.

Disputa pela presidência do Senado

Os pedidos de visita foram apresentados em meio às negociações para a eleição da presidência do Senado, marcada para fevereiro de 2027. Marinho e Tereza Cristina tentam construir uma estratégia conjunta para evitar a divisão dos votos da oposição diante da candidatura de Alcolumbre à reeleição.

Bolsonaro era considerado por aliados um interlocutor importante para a definição desse movimento. A defesa também solicitou autorização para que ele recebesse Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão, o ex-presidente cumpre pena em regime domiciliar por razões humanitárias. Ao negar as visitas, Moraes determinou a intimação dos advogados e a comunicação da decisão à Procuradoria-Geral da República (PGR).

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