Vai trabalhar no domingo de eleição? Veja quando você pode sair para votar

Quem precisar trabalhar neste domingo (25), dia do segundo turno das eleições, tem direito de deixar o serviço pelo tempo necessário para votar sem ter o salário descontado. A regra vale inclusive para quem trabalha em um município diferente daquele onde está sua seção eleitoral.

O direito está previsto no artigo 234 do Código Eleitoral e em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2026. O período de ausência deve considerar o tempo necessário para o deslocamento até o local de votação, a volta ao trabalho e eventual espera na fila.

A proteção também vale para pessoas que não são obrigadas a votar, como eleitores com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

O TSE orienta que o trabalhador combine antecipadamente com o empregador o horário em que precisará sair para votar.

Impedir alguém de exercer o direito ao voto é crime eleitoral. A conduta pode resultar em detenção de até seis meses e multa.

E se o local de trabalho for em outra cidade?

O eleitor que trabalha em um município e precisa votar em outro também pode se ausentar do serviço para participar da eleição. Nesse caso, o período necessário para o deslocamento deve ser considerado, e a ausência não pode ser descontada do salário.

A regra não depende de o trabalhador estar ou não obrigado a votar.

Mesários também têm direito a folgas

Quem foi convocado para trabalhar como mesário também pode se ausentar do emprego para cumprir a atividade eleitoral.

Além disso, os dias de serviço prestados à Justiça Eleitoral dão direito a folgas em dobro em relação ao período em que o trabalhador ficou à disposição da Justiça Eleitoral.

Pressão para votar em candidato também pode ser crime

O direito ao voto não termina na porta da empresa. Também é proibido pressionar trabalhadores para votar ou deixar de votar em determinado candidato.

O chamado assédio eleitoral pode envolver empregados com carteira assinada, terceirizados, estagiários e servidores públicos. A pressão pode partir de chefes ou outros superiores.

A prática pode ocorrer de forma direta, como uma ameaça de demissão ou de fechamento da empresa caso determinado candidato perca a eleição. Também pode aparecer em pedidos para que funcionários gravem vídeos de apoio político.

Promessas de vantagens para influenciar a escolha do trabalhador também podem configurar coação eleitoral.

Quem sofrer esse tipo de pressão pode procurar o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o Ministério Público do Trabalho (MPT) ou o Ministério Público Eleitoral (MPE).