Sete em cada dez prefeituras do Brasil ficam sem selo de transparência; no Paraná, cidades com notas acima de 90% também não foram certificadas

Mais de sete em cada dez prefeituras brasileiras ficaram sem o selo de transparência pública em 2026. O levantamento divulgado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) mostra que 3.810 das 5.268 administrações municipais avaliadas não conquistaram nenhuma das três categorias de certificação, o equivalente a 72,3% do total. O resultado representa uma piora em relação a 2025, quando 71,3% das prefeituras ficaram sem o reconhecimento. No Paraná, os resultados apresentam um cenário de contrastes. Embora a média de transparência das prefeituras tenha alcançado 80,5%, municípios com índices superiores a 90% ficaram sem certificação por não atenderem integralmente aos critérios obrigatórios da avaliação. É o caso de Maringá, Toledo e Ponta Grossa, segundo o ranking de 2026 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

A avaliação considera as informações disponibilizadas espontaneamente pelos órgãos públicos em seus sites oficiais, sem que o cidadão precise apresentar pedidos formais de acesso. São examinados dados sobre receitas, despesas, contratos, licitações, servidores, além da facilidade de localização e atualização dessas informações. O objetivo é verificar se a população consegue acompanhar como os recursos públicos são arrecadados e utilizados pelas administrações municipais.

Paraná registra avanço na média, mas certificação exige critérios obrigatórios

Os resultados do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP), divulgados pelo TCE-PR na terça-feira (10), mostram que a média das prefeituras paranaenses passou de 79,83%, em 2025, para 80,5% em 2026. A melhora, porém, não garante que todos os municípios tenham alcançado os requisitos necessários à certificação. Maringá é um dos exemplos mais expressivos. A prefeitura alcançou 99,52% no índice de transparência, pontuação próxima da máxima possível, mas não recebeu selo. Toledo, com 91,85%, e Ponta Grossa, com 91,40%, também ficaram fora das categorias certificadas.

Isso acontece porque a metodologia não considera apenas a pontuação geral. Para obter o reconhecimento, a administração pública precisa atender a todos os critérios classificados como essenciais. Dessa forma, uma prefeitura pode apresentar elevado percentual de transparência e, ainda assim, não ser certificada se deixar de cumprir alguma exigência obrigatória. 

Entre os municípios paranaenses que conquistaram o reconhecimento, Foz do Iguaçu e Pinhais alcançaram 100% de transparência e receberam o selo Diamante. Cascavel, com 96,51%, Londrina, com 97,15%, e Cianorte, com 95,72%, também ficaram na categoria máxima. Curitiba registrou 94,98% e recebeu o selo Ouro, ficando apenas 0,02 ponto percentual abaixo da pontuação mínima exigida para a categoria Diamante. Umuarama também conquistou o Ouro, com 94,04%. Os resultados constam do ranking oficial das prefeituras paranaenses divulgado pelo TCE-PR.

Número de prefeituras sem selo aumentou no Brasil

Em todo o país, o número de prefeituras avaliadas passou de 5.001, em 2025, para 5.268 neste ano. Apesar de mais administrações terem participado da análise, a proporção de municípios certificados diminuiu. Em 2025, 1.435 prefeituras receberam algum selo, o equivalente a 28,7% das avaliadas. Em 2026, o total subiu para 1.458, mas a participação proporcional caiu para 27,7%. A categoria Diamante, considerada a mais alta, foi conquistada por 355 prefeituras neste ano, contra 396 no levantamento anterior. O número de municípios com selo Ouro aumentou de 560 para 706, enquanto os certificados com Prata diminuíram de 479 para 397. Considerando todos os órgãos públicos incluídos no Programa Nacional de Transparência Pública, e não apenas as prefeituras, foram avaliados 10.879 portais em 2026. Desses, 2.882 receberam certificação. A média nacional de transparência chegou a 69,6%, avanço de 3,1 pontos percentuais em relação ao ano anterior.

Como funciona o selo de transparência

A certificação é dividida em três categorias. O selo Prata exige índice mínimo de 75%, o Ouro começa em 85% e o Diamante, nível máximo de reconhecimento, exige pelo menos 95%. Além da pontuação, todas as categorias dependem do cumprimento integral dos critérios essenciais estabelecidos pelo programa. Os municípios que não atendem a essas condições permanecem nas demais faixas de classificação, conforme a pontuação e os requisitos cumpridos. A ausência do selo, entretanto, não significa necessariamente que uma prefeitura esconda informações públicas ou tenha cometido irregularidades. O resultado indica que a administração não conseguiu demonstrar o atendimento ao conjunto de exigências necessário à certificação. Para identificar uma eventual violação da legislação, é preciso verificar quais informações deixaram de ser disponibilizadas e se a falha corresponde ao descumprimento de uma obrigação legal.

Avaliação no Paraná envolveu 861 órgãos públicos

No Paraná, o Tribunal de Contas avaliou 861 entidades públicas, entre prefeituras, câmaras municipais, consórcios e órgãos estaduais, de um universo de 881 instituições previstas. Ao todo, 20 entidades deixaram de responder ao questionário de avaliação, sendo duas prefeituras, três câmaras municipais e 15 consórcios públicos. Essas instituições receberam nota zero no levantamento. Segundo o TCE-PR, o processo foi realizado em três etapas: autoavaliação dos órgãos públicos, validação técnica das informações fornecidas e revisão de qualidade dos resultados.

Considerando todas as entidades paranaenses avaliadas, 70 conquistaram o selo Diamante, 127 receberam Ouro e 49 ficaram com Prata. Os números incluem diferentes tipos de órgãos públicos e, portanto, não representam exclusivamente a quantidade de prefeituras certificadas. A média de transparência das câmaras municipais foi de 78,1%, enquanto os consórcios públicos registraram 80,5%.

Por que a transparência importa para o cidadão?

A divulgação de informações sobre gastos, contratos e servidores é uma obrigação prevista na Lei de Acesso à Informação, de 2011, e em outras normas que regulamentam a gestão dos recursos públicos. Na prática, esses dados permitem que qualquer cidadão consulte quanto uma prefeitura gastou na compra de medicamentos, qual empresa venceu uma licitação para executar uma obra, quanto foi pago por determinado serviço ou como estão sendo utilizados os recursos destinados à saúde e à educação. A legislação também permite que o cidadão solicite informações não encontradas nos portais oficiais, respeitadas as hipóteses legais de sigilo.

O presidente da Atricon, conselheiro Edilson Silva, destacou, durante a divulgação dos resultados, que a transparência constitui uma obrigação dos gestores e um instrumento para fortalecer a fiscalização da sociedade. Segundo ele, a disponibilização clara de informações sobre gastos e contratações contribui para reduzir espaços para irregularidades e qualificar o acompanhamento da administração pública. 

Os resultados completos do levantamento podem ser consultados no Radar da Transparência Pública da Atricon e no portal do Tribunal de Contas do Paraná.