PT mantém posição contra redução da maioridade penal, apesar de fala de Lula

A bancada do PT na Câmara dos Deputados mantém posição contrária à redução da maioridade penal e sinaliza que deve atuar para barrar a proposta em discussão no Congresso. A postura contrasta com uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que defendeu a redução de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos às vésperas do segundo turno das eleições.

O tema voltou à pauta nas últimas semanas, com movimentações de parlamentares do Centrão e da oposição no Senado para elaborar e votar uma proposta própria. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a anunciar uma votação sobre o assunto, mas a articulação foi interrompida após conversas com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Segundo informações publicadas pelo UOL, Lula pediu que a discussão permanecesse na Câmara, onde uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema já estava em estágio mais avançado de tramitação.

A comissão responsável pela análise da proposta na Câmara realizou duas reuniões consecutivas nesta semana. A expectativa é que o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresente o parecer até o fim de novembro.

O texto em discussão prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para todos os crimes. A posição manifestada por Lula, por outro lado, foi restrita aos casos de crimes hediondos.

PT pretende barrar a proposta

Lideranças petistas ouvidas pelo UOL afirmaram que a bancada deve aprofundar o debate depois da apresentação do relatório. Apesar disso, a posição contrária à redução da maioridade penal está mantida, e a tendência é que os parlamentares trabalhem para impedir a aprovação da PEC.

O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), já declarou que a posição histórica do partido é contrária à mudança. Parlamentares da legenda defendem que eventuais alterações sejam feitas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a ampliação do período máximo de internação para adolescentes que cometerem crimes graves.

Atualmente, o limite de internação é de três anos.

Camilo Santana defendeu redução em casos de crimes hediondos

No Senado, o único integrante da bancada petista que se manifestou favoravelmente à redução foi o senador Camilo Santana (PT-CE), líder do partido na Casa.

Durante a discussão da PEC da Segurança Pública, Camilo apresentou uma emenda para reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. A iniciativa foi uma reação a uma proposta mais abrangente, apresentada pelo PL.

A divergência entre os integrantes da bancada provocou um impasse e levou Alcolumbre a adiar uma sessão. Depois da vitória de Lula nas eleições, Camilo não voltou a se manifestar sobre o assunto.

A expectativa é que o Diretório Nacional do PT também formalize uma posição contrária à redução da maioridade penal em reunião prevista para esta sexta-feira (13).

Apoio à redução chega a 79%, aponta pesquisa

Na avaliação de parlamentares petistas, a declaração de Lula ocorreu em meio ao debate eleitoral e à pressão por respostas mais rigorosas na área da segurança pública.

Uma pesquisa Datafolha publicada em junho apontou que 79% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal.