Governo prepara pacote fiscal para economizar até R$ 60 bilhões em 2027

O governo federal prepara um pacote de ajuste fiscal que poderá gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. As medidas foram apresentadas nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional.

As propostas serão reunidas em um projeto de lei complementar, negociado com lideranças do Senado. O objetivo é controlar o crescimento das despesas, ampliar a arrecadação e contribuir para o cumprimento da meta fiscal do próximo ano.

Segundo Moretti, o pacote combina medidas para aumentar receitas e racionalizar gastos, sem comprometer despesas consideradas essenciais para garantir direitos sociais.

“Entre medidas de receitas e medidas de despesas, sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam aqueles resultados que são pretendidos e até rever alguns privilégios, como, por exemplo, a questão dos supersalários”, afirmou.

Gastos poderão ter crescimento limitado a 2%

Uma das principais medidas prevê um mecanismo adicional de contenção de despesas. A proposta permite limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal.

Atualmente, o arcabouço fiscal permite uma expansão real de até 2,5%. A redução do limite poderá representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento.

Pelo modelo apresentado, o bloqueio não poderá ser revertido durante o exercício, mesmo que a arrecadação melhore posteriormente. A intenção é evitar a liberação de recursos que comprometa o cumprimento da meta fiscal.

Governo quer reduzir incentivos fiscais

O projeto também prevê mudanças na política de benefícios tributários e nos mecanismos de compensação de impostos utilizados pelas empresas.

Entre as medidas em discussão estão:

• Benefícios fiscais: redução linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos tributários concedidos a setores da economia.

• Compensações tributárias: limitação do uso de créditos que empresas possuem junto à Receita Federal para quitar impostos.

• Supersalários: revisão de privilégios e despesas consideradas excessivas.

• Contingenciamento: ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas durante a execução do Orçamento.

A equipe econômica avalia que a revisão dos incentivos poderá aumentar a arrecadação e reduzir distorções na concessão de benefícios tributários.

Mudança no cálculo do piso da saúde

Outra proposta envolve o cálculo do investimento mínimo obrigatório em saúde. O governo pretende retirar receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), utilizada para definir o piso constitucional do setor.

A regra, já adotada em 2026, deverá ser estendida até 2030, caso a proposta seja aprovada.

Moretti defendeu a mudança como uma forma de evitar que receitas extraordinárias elevem as despesas obrigatórias vinculadas ao setor.

“No fundo, estamos fazendo algo bem razoável, que é retirar as receitas extraordinárias em relação ao óleo do cômputo do piso de saúde e aí, de novo, se trata de uma racionalização de despesa”, afirmou.

O ministro também estimou que a manutenção de dois mecanismos fiscais aprovados pelo Congresso poderá gerar economia de aproximadamente R$ 9 bilhões em 2027.

Governo prevê superávit em 2027

O pacote integra a estratégia do governo para alcançar superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões.

O resultado primário corresponde à diferença entre as receitas e as despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública.

A equipe econômica também pretende ampliar o superávit nos anos seguintes, com a meta de chegar a 1,5% do PIB em 2030. Para isso, considera necessário melhorar o resultado das contas públicas e ampliar os mecanismos de controle dos gastos.

Durante a audiência, Moretti reconheceu que a vinculação de despesas obrigatórias reduz a margem de decisão do governo sobre a destinação dos recursos. Ele afirmou, porém, que a estratégia é preservar políticas sociais e investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação.

Projeto será analisado pelo Congresso

O projeto de lei complementar será apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), responsável também pela relatoria do Orçamento de 2027.

A expectativa do governo é avançar com a proposta ainda nesta quarta-feira (11). Por se tratar de um projeto de lei complementar, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para entrar em vigor.

O Executivo pretende acelerar a articulação política para viabilizar a aprovação das medidas ainda em 2026.