Câmara avança com projetos sobre absorventes gratuitos e saúde de gestantes

Dois projetos de lei relacionados à saúde e aos direitos das mulheres avançaram na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (11). Uma das propostas obriga os municípios brasileiros a manter pelo menos um ponto de distribuição gratuita de absorventes higiênicos. A outra prevê atendimento remoto para gestantes que vivem em áreas rurais ou regiões de difícil acesso.

O projeto sobre a distribuição de absorventes já concluiu a etapa de análise nas comissões da Câmara e poderá seguir para o Senado. Já a proposta voltada às gestantes foi aprovada pela Comissão de Saúde e ainda precisa passar por outras duas comissões antes de avançar na tramitação.

Municípios deverão oferecer absorventes gratuitos

O Projeto de Lei 1.309/2024, de autoria dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), determina que todas as cidades brasileiras tenham pelo menos um local para distribuir gratuitamente absorventes femininos.

A iniciativa amplia o alcance do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, especialmente em municípios que não contam com estabelecimentos credenciados ao Programa Farmácia Popular ou outros canais de distribuição.

Relator da proposta, o deputado Helder Salomão (PT-ES) avalia que a medida contribui para reduzir desigualdades sociais e de gênero, além de ampliar o acesso à saúde e às condições adequadas de higiene menstrual.

“Promove a dignidade da pessoa humana e contribui para a redução das desigualdades sociais e de gênero, assegurando melhores condições de higiene menstrual e de acesso a direitos fundamentais”, afirmou em nota divulgada pela Câmara.

Projeto prevê atendimento remoto para gestantes

Outra proposta que avançou na Câmara é o Projeto de Lei 2.099/2024, de autoria da deputada Meire Serafim (União-AC). O texto estabelece atendimento por telessaúde para gestantes que vivem em áreas rurais ou locais de difícil acesso.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Saúde e seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), afirma que o objetivo é ampliar o acompanhamento durante o pré-natal e o pós-parto, reduzir desigualdades no acesso à saúde materna e identificar precocemente possíveis complicações na gestação.

Durante a análise, a parlamentar substituiu o termo “telemedicina” por “telessaúde”. A mudança permite incluir profissionais de diferentes áreas, como enfermagem obstétrica, nutrição, psicologia e assistência social, além dos médicos.

O texto estabelece que o atendimento remoto terá caráter complementar e não poderá substituir consultas presenciais quando houver necessidade de exame físico.

“Trata-se essencialmente de um complemento às políticas públicas atuais do SUS, baseando-se em uma escuta presencial qualificada e no exame físico”, explicou a relatora.

Acesso à internet e proteção contra violência

O projeto também prevê que as gestantes tenham acesso à internet de qualidade e aos equipamentos necessários para utilizar o serviço. Outra medida é a criação de parcerias com unidades de saúde locais para garantir a realização de exames presenciais.

A proposta prevê ainda a integração do atendimento à Rede Alyne, política do Sistema Único de Saúde (SUS) voltada ao cuidado integral de gestantes e recém-nascidos.

O texto também inclui medidas de proteção social. Os contatos entre as mulheres e os profissionais de saúde deverão ocorrer em ambientes reservados, com mecanismos para encaminhar, de forma sigilosa e segura, possíveis vítimas de violência doméstica à rede de proteção.