TSE julga ação de Lula contra Meta por suspeita de favorecimento a Flávio Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga às 19h desta terça-feira (10) a ação em que a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acusa a Meta, responsável pelo Instagram e Facebook, de restringir a circulação de conteúdos favoráveis ao presidente reeleito e favorecer publicações de Flávio Bolsonaro (PL) durante o segundo turno das eleições presidenciais.

A ação questiona o funcionamento dos algoritmos e dos sistemas de inteligência artificial das plataformas, especialmente quanto à distribuição de conteúdo político e ao alcance das publicações dos candidatos. A campanha petista sustenta que houve tratamento desigual, com queda na visibilidade de conteúdos ligados a Lula, dificuldades no impulsionamento de anúncios e diferenças nos índices de engajamento.

Outro ponto apresentado ao tribunal envolve a Meta AI. Segundo a coligação, testes realizados com a ferramenta identificaram respostas diferentes a solicitações de geração de imagens favoráveis aos dois candidatos.

O relator do processo é o ministro Marco Aurélio Bellizze. Em manifestação ao TSE, a Meta reconheceu falhas técnicas que afetaram anúncios da campanha petista e a contagem de visualizações de vídeos. A empresa, entretanto, afirma que os problemas não foram direcionados a nenhuma candidatura e nega que seus algoritmos adotem critérios ideológicos.

Decisão preventiva

Em 15 de outubro, o relator concedeu uma liminar determinando que a plataforma não reduzisse o alcance, restringisse recomendações ou alterasse métricas de conteúdos político-eleitorais relacionados aos dois candidatos até o encerramento do segundo turno.

A decisão estabeleceu multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento e foi confirmada por unanimidade pelo plenário do TSE no dia seguinte.

Na ocasião, o ministro avaliou que ainda não havia provas suficientes de manipulação intencional para beneficiar ou prejudicar qualquer candidatura. A medida teve caráter preventivo, com o objetivo de preservar a igualdade de condições entre as campanhas.

Ministério Público aponta cumprimento parcial

Em parecer apresentado em 22 de outubro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) considerou que a Meta teria cumprido apenas parcialmente as determinações judiciais e sugeriu a aplicação de multa. A empresa contestou a avaliação e afirmou ter adotado as providências exigidas pela Justiça Eleitoral.

O julgamento desta terça-feira deverá analisar as alegações apresentadas pela campanha petista, as justificativas da plataforma e o cumprimento das determinações judiciais.

O caso também coloca em discussão a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia na distribuição de conteúdo político durante campanhas eleitorais. A análise do TSE poderá estabelecer parâmetros para a atuação das plataformas em futuras disputas, especialmente em relação à transparência dos algoritmos, à fiscalização das recomendações e à igualdade de exposição entre candidatos.