TCE-PR encerra nesta segunda prazo para respostas do ProConselhos

Termina nesta segunda-feira (28) o prazo para que os presidentes dos conselhos municipais de Saúde, Educação e Assistência Social do Paraná encaminhem ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) as respostas aos formulários eletrônicos do ProConselhos. A participação é obrigatória e a avaliação abrange os 399 municípios paranaenses.

Criado pelo TCE-PR, o ProConselhos tem como objetivo avaliar a estrutura, o funcionamento e a capacidade de fiscalização dos conselhos municipais responsáveis pelo acompanhamento das políticas públicas de Saúde, Educação e Assistência Social.

Na reta final do prazo, o Tribunal orienta os responsáveis a não deixarem o envio para as últimas horas. A recomendação é conferir se toda a documentação exigida foi reunida e se o formulário foi preenchido corretamente antes do encaminhamento.

Prefeitos e controladores internos também são orientados a acompanhar a conclusão dos trabalhos e oferecer suporte aos conselhos. Caso seja necessário corrigir ou complementar informações já enviadas, um novo formulário poderá ser encaminhado até o encerramento do prazo. Nesse caso, será considerada válida a última resposta enviada ao TCE-PR.

O Tribunal também recomenda que eventuais dificuldades de acesso ou dúvidas sobre o preenchimento sejam comunicadas o quanto antes. Os responsáveis que não receberam o link do formulário por e-mail ou enfrentarem problemas para concluir a participação podem buscar orientação pelos canais institucionais do TCE-PR, incluindo o WhatsApp (41) 3054-7154.

Avaliação
O ProConselhos está estruturado em três dimensões: organização institucional; planejamento, fiscalização e monitoramento da política pública; e estrutura e recursos humanos.

O formulário reúne 87 questões principais, distribuídas em oito itens de verificação, além de campos para o envio de documentos e informações complementares que comprovem as respostas apresentadas pelos conselhos.

Com base nos dados informados, cada conselho receberá uma nota de 0 a 10, indicando o grau de atendimento aos critérios avaliados. A metodologia permitirá identificar práticas já consolidadas e pontos que podem ser aperfeiçoados na organização, no funcionamento e na estrutura dos colegiados.

Controle social
Segundo o TCE-PR, os conselhos municipais exercem papel relevante no controle social por acompanharem e fiscalizarem ações relacionadas às políticas públicas. Por isso, a avaliação considera aspectos como a existência legal dos colegiados, a estrutura disponível e a efetividade no cumprimento de suas atribuições.

A iniciativa está alinhada ao Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (Progov), pelo qual o Tribunal amplia a análise das prestações de contas anuais dos prefeitos para incluir, além dos aspectos orçamentários e financeiros, a implementação e os resultados das políticas públicas.

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