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TCE-PR aponta falhas na alimentação dos presídios e recomenda mudanças ao Estado

Auditoria em 34 unidades encontrou refeições com menos proteína e complementos do que o previsto em contrato; serviço custou R$ 296 milhões em 2025 e Tribunal homologou 45 recomendações à Sesp e ao Deppen

Repórter Gazeta do Paraná · · 3 min de leitura
TCE-PR aponta falhas na alimentação de presídios
TCE-PR aponta falhas na alimentação de presídios — Crédito: Divulgação

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Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) identificou falhas recorrentes no fornecimento de alimentação em unidades prisionais. As refeições entregues aos detentos tinham menos carne, proteínas e acompanhamentos do que as quantidades previstas nos contratos e pagas pelo governo estadual. Em contrapartida, o volume de arroz, alimento de menor custo, superava o estabelecido.

A fiscalização foi realizada entre maio e dezembro de 2025 em 34 das 123 unidades prisionais do Paraná. Ao todo, os auditores identificaram 208 pontos que precisam de melhorias. O trabalho resultou em 45 recomendações à Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp-PR) e ao Departamento de Polícia Penal (Deppen-PR), homologadas por unanimidade pelo Tribunal Pleno.

O serviço de alimentação penitenciária custou R$ 296 milhões em 2025. Na época da auditoria, o sistema abrigava 42.686 detentos e fornecia, em média, 136 mil refeições por dia, incluindo café da manhã, almoço, jantar e lanche noturno. Ao longo de um ano, eram servidas aproximadamente 49,6 milhões de refeições.

Menos proteína e acompanhamentos

As medições feitas pelos auditores nos marmitex apontaram diferenças entre as quantidades contratadas e as efetivamente entregues. O déficit médio foi de 20% nos acompanhamentos, como massas, purê, polenta e farofa; 8% nas proteínas, incluindo carnes, leite e derivados; e 5% nas saladas.

Já o arroz apresentou quantidade 22% superior à prevista. O levantamento identificou, portanto, uma diferença na composição das refeições, com redução de itens importantes para o equilíbrio nutricional e aumento justamente do componente mais barato.

A equipe também constatou problemas na temperatura dos alimentos, na variedade dos cardápios e na qualidade das proteínas. A fiscalização registrou insatisfação de detentos e servidores que recebem as refeições nas unidades.

Falhas na fiscalização dos contratos

Além das diferenças nas porções, o TCE-PR identificou deficiências no acompanhamento dos contratos. O Índice de Medição de Resultados (IMR), instrumento previsto nos documentos de contratação para avaliar a qualidade do serviço, era aplicado de maneira parcial, irregular ou apenas formal em diversas unidades.

Também foram apontadas falhas nas inspeções presenciais, ausência de controle nutricional sistemático e insuficiência de profissionais especializados para fiscalizar a alimentação em âmbito estadual.

Segundo o relatório, a falta de informações consolidadas dificulta que a administração central identifique problemas recorrentes e cobre providências das empresas responsáveis pelo fornecimento.

45 recomendações ao Estado

As recomendações homologadas pelo Tribunal buscam fortalecer a gestão dos contratos, padronizar os procedimentos de fiscalização e aprimorar o controle sobre a quantidade e a qualidade das refeições.

Entre as medidas estão o aperfeiçoamento do acompanhamento nutricional, a ampliação da variedade dos cardápios, a aplicação efetiva dos indicadores de desempenho e a melhoria dos mecanismos de controle interno.

O objetivo é evitar a repetição das falhas, assegurar que as empresas entreguem o que foi contratado e pago e reduzir o risco de prejuízos aos cofres públicos.

Decisão foi unânime

O processo teve como relator o conselheiro Fabio Camargo, que acolheu integralmente as propostas da Sexta Inspetoria de Controle Externo, responsável pela auditoria.

Os integrantes do Tribunal Pleno acompanharam o voto por unanimidade na Sessão nº 11/26, concluída em 9 de julho. O Acórdão nº 1707/26 foi publicado em 22 de julho, e a decisão transitou em julgado em 20 de agosto.

A fiscalização percorreu aproximadamente 12 mil quilômetros e abrangeu penitenciárias, casas de custódia e cadeias públicas nas nove regiões administrativas do Paraná. Para o TCE-PR, o cumprimento das recomendações deve melhorar a qualidade nutricional das refeições, a transparência dos contratos e a fiscalização do dinheiro público.

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