TCE-PR alerta para falta de planejamento na gestão de resíduos sólidos no Paraná

A falta de planejamento ainda é um dos principais problemas na gestão dos resíduos sólidos nos municípios do Paraná. O alerta foi feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) durante o seminário “O Desafio Municipal no Manejo dos Resíduos”, realizado nesta terça-feira (15), em Maringá.

Durante o evento, representantes do Tribunal apresentaram resultados de uma auditoria que identificou 67 municípios sem Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) ou Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) voltado à gestão dos resíduos. O levantamento indica que mais de 1 milhão de paranaenses vivem em cidades sem planejamento formal para essa política pública.

O seminário reuniu municípios, órgãos de controle e instituições reguladoras, com participação do TCE-PR, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e do Órgão Regulador de Saneamento do Paraná (Orcispar). A discussão abordou planejamento, fiscalização, sustentabilidade financeira, regulação e cumprimento das exigências legais.

FALTA DE DADOS TAMBÉM PREOCUPA

Além da ausência de planos, a auditoria identificou deficiências no controle das informações sobre os resíduos produzidos pelos municípios.

Quase 30% das cidades paranaenses não detalham adequadamente a situação dos resíduos. Entre os problemas estão a falta de controle por pesagem, ausência de dados sobre a composição do lixo e falta de projeções populacionais utilizadas no planejamento dos serviços.

O cenário é ainda mais preocupante quando analisada a chamada gravimetria, estudo que identifica a composição dos resíduos e permite saber quanto do material descartado é reciclável, orgânico ou rejeito.

Segundo os dados apresentados pelo TCE-PR, quase 64% dos municípios não possuem estudo gravimétrico. Sem essas informações, os gestores têm mais dificuldade para estabelecer metas de reciclagem e compostagem, definir rotas de coleta e dimensionar contratos e estruturas necessárias para o atendimento da população.

RESÍDUOS ENTRAM NA AVALIAÇÃO DAS PREFEITURAS

Na abertura do evento, o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, destacou que o Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (Progov) ampliou a análise realizada pelo Tribunal sobre as administrações municipais.

Além da situação financeira e contábil, o programa passou a verificar a efetividade das políticas públicas. Na área ambiental, o Progov avalia, entre outros pontos, se os municípios possuem e executam planos de gestão de resíduos e saneamento.

O levantamento também considera a existência de infraestrutura básica, como sistemas de pesagem, coleta seletiva e destinação adequada do lixo, além de ações de reciclagem, economia circular e inclusão produtiva de catadores.

Para o Tribunal, a ausência de planejamento pode resultar em gestão improvisada, dificuldade para estabelecer custos e responsabilidades e menor capacidade de acesso a recursos públicos.

IMPACTO AMBIENTAL

A falta de uma política adequada para os resíduos também pode agravar problemas ambientais e urbanos.

Segundo o TCE-PR, o descarte irregular pode contribuir para o entupimento de bueiros e bocas de lobo, reduzir a vazão da água da chuva e favorecer o assoreamento de córregos e rios.

O problema ganha importância diante da ocorrência de eventos climáticos extremos, que aumentam o risco de alagamentos e enchentes em diferentes regiões do Estado.

A orientação apresentada no seminário é para que os municípios deixem de tratar a gestão do lixo apenas como uma atividade operacional e passem a trabalhar com planejamento, dados, metas e acompanhamento dos resultados.

O diagnóstico do Tribunal mostra que, apesar dos avanços, uma parcela significativa das cidades paranaenses ainda precisa estruturar informações básicas e planos de gestão para garantir que o lixo produzido pela população tenha destinação adequada e que os serviços sejam planejados de acordo com as necessidades de cada município.

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