TCE-PR alerta para despreparo de municípios do Paraná diante de desastres climáticos

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) voltou a alertar para o despreparo da maioria dos municípios paranaenses para enfrentar desastres climáticos. O diagnóstico foi apresentado nesta segunda-feira (31), pelo presidente da Corte, conselheiro Ivens Linhares, durante o encerramento do curso Intervenção e Gestão em Desastres, realizado no Centro de Eventos do Parque Barigui, em Curitiba.

A capacitação foi promovida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Seds-PR) e pela Defesa Civil e reuniu, durante seis meses, profissionais das áreas de Defesa Civil e Assistência Social dos municípios. O objetivo foi discutir estratégias de prevenção, preparação, resposta e recuperação diante de situações de emergência.

Durante a palestra, Linhares reforçou a necessidade de as prefeituras ampliarem a estrutura destinada à prevenção e ao enfrentamento de desastres, especialmente diante da possibilidade de intensificação de eventos climáticos extremos.

O presidente do TCE-PR apresentou dados do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (Progov), mecanismo utilizado pelo Tribunal para avaliar a efetividade das políticas públicas implementadas pelas administrações municipais.

O levantamento analisou 398 municípios paranaenses. Rio Bonito do Iguaçu ficou fora da avaliação em razão do tornado que atingiu o município no fim de 2025.

Os dados revelam deficiências importantes na preparação das cidades. Segundo o levantamento, 34 municípios receberam nota zero no quesito preparação para possíveis desastres climáticos.

Outro dado considerado preocupante é a estrutura de pessoal. Apenas 5% dos municípios avaliados possuem servidores em quantidade suficiente para atuar na área. Além disso, somente 31,7% contam com funcionários exclusivos para atividades da Defesa Civil.

A estrutura física e os equipamentos também apresentam limitações. Apenas 12,6% das prefeituras possuem gerador elétrico para situações de emergência, enquanto mais de 60% não dispõem de um local apropriado e devidamente equipado para atendimento durante desastres.

A capacidade de deslocamento também é limitada. Apenas 45,5% dos municípios possuem veículos capazes de chegar a áreas mais remotas. Em relação à comunicação, somente 44,2% contam com telefone exclusivo para as atividades da Defesa Civil.

O diagnóstico aponta ainda problemas na identificação prévia das áreas de risco. Mais de 55% dos municípios não possuem mapeamento das regiões suscetíveis a desastres ambientais.

A preparação para o período posterior aos eventos também é considerada insuficiente. Apenas 14,3% das prefeituras possuem plano de recuperação pós-desastre, instrumento que estabelece medidas para reconstrução e retomada dos serviços públicos após uma ocorrência de grande impacto.

Na comunicação com a população, 28,9% dos municípios não possuem sistema de alerta. O levantamento aponta ainda que quase 80% das administrações municipais não têm um procedimento formal definido para a decretação de situação de emergência em casos de desastre.

Outro indicador mostra que 78% dos municípios realizaram simulações do sistema de alerta, medida considerada importante para verificar se os mecanismos de comunicação funcionariam adequadamente em uma situação real.

Paraná entre as áreas mais suscetíveis a tornados

O alerta do Tribunal ocorre em um Estado que apresenta elevada exposição a eventos climáticos extremos. O Paraná é considerado a segunda maior área do mundo suscetível à ocorrência de tornados e já registrou pelo menos dez fenômenos desse tipo em 2026.

Nos últimos dez anos, o Estado contabilizou quase 6 mil desastres naturais, que afetaram aproximadamente 4,5 milhões de pessoas e provocaram mais de R$ 30 bilhões em prejuízos.

Para o TCE-PR, os números reforçam a necessidade de os municípios investirem não apenas na resposta após a ocorrência de um desastre, mas principalmente em prevenção, planejamento e preparação.

Guia para as prefeituras

Durante o evento também foi lançado o Guia de gestão municipal em situações de desastres: orientações práticas para a atuação dos municípios. A publicação foi apresentada pela coordenadora do projeto especial “Estruturas de Proteção e Defesa Civil dos Municípios”, do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), Cecilia Passos Brandão.

Dividido em dois cadernos, o material reúne orientações práticas para auxiliar as administrações municipais antes, durante e depois de situações de desastre.

O guia aborda providências administrativas, instrumentos disponíveis aos gestores públicos, dúvidas recorrentes e procedimentos que exigem atenção especial durante situações de emergência.

A publicação também orienta os municípios sobre as diferentes etapas das políticas de proteção e defesa civil. Entre os assuntos estão as medidas de resposta inicial, o reconhecimento de desastres, a utilização de recursos públicos, a execução das ações emergenciais e os procedimentos relacionados à prestação de contas.

A iniciativa busca oferecer aos gestores municipais um instrumento de consulta para melhorar a capacidade de planejamento e resposta das prefeituras diante de eventos extremos.

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