Sob gestão de Roni Miranda, Seed já sabia de câmeras em banheiros antes do caso de Cambé

A repercussão nacional da descoberta de câmeras em banheiros do Colégio Estadual Cívico-Militar Érico Veríssimo, em Cambé, no Norte do Paraná, levou o secretário estadual da Educação, Roni Miranda, a anunciar publicamente uma resolução proibindo a instalação desses equipamentos em sanitários e vestiários das escolas estaduais. A medida, entretanto, foi apresentada depois de a própria Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) já ter identificado irregularidades semelhantes em outras instituições da rede. Documentos revelados anteriormente pela Gazeta do Paraná mostram que a pasta tinha conhecimento do problema pelo menos desde 2024, quando determinou a retirada de câmeras instaladas em banheiros de um colégio de Curitiba.

O histórico é ainda mais amplo. Em setembro deste ano, menos de um mês antes da denúncia de Cambé, o Ministério Público do Paraná (MPPR) já havia questionado a atuação da Secretaria diante da repetição dessas ocorrências. Em manifestação obtida pela Gazeta, a promotora Cláudia Cristina Rodrigues Martins Maddalozzo levantou a hipótese de possível leniência da administração estadual e cobrou esclarecimentos sobre a ausência de procedimentos destinados à responsabilização dos servidores envolvidos. A investigação mencionava episódios em pelo menos dois colégios estaduais de Curitiba.

A sequência dos acontecimentos coloca em discussão não apenas a instalação irregular dos equipamentos, mas também a efetividade da fiscalização exercida pela Seed. Isso porque a resolução agora destacada pelo secretário não criou uma proibição inexistente até então. O próprio Roni Miranda reconheceu, ao comentar o caso de Cambé, que a legislação federal já estabelecia restrições à utilização de câmeras em ambientes que comprometam a privacidade dos estudantes.

O episódio mais recente veio à tona na segunda-feira (19), quando uma estudante encontrou uma câmera no banheiro feminino do Colégio Érico Veríssimo. Segundo relatos divulgados pela imprensa regional, alunas afirmaram que o equipamento já despertava suspeitas havia aproximadamente três anos, mas que a direção da instituição apresentava o dispositivo como um sensor de fumaça.

A denúncia provocou protestos de estudantes e familiares e mobilizou a Polícia Civil, responsável por investigar as circunstâncias da instalação, o funcionamento dos equipamentos e a possibilidade de captação de imagens em espaços reservados. Nesta quinta-feira (22), a imprensa  noticiou a localização de uma segunda câmera na instituição, ampliando as diligências sobre o sistema de monitoramento utilizado pela escola.

A direção do colégio reconheceu a existência de equipamentos de vigilância, mas sustentou que eles estavam direcionados às entradas dos banheiros, sem registrar o interior das cabines sanitárias. A versão é objeto de apuração. A Secretaria da Educação determinou o afastamento cautelar dos gestores e anunciou a instauração de procedimento administrativo para esclarecer os fatos.

Resolução veio após repercussão nacional

Diante da repercussão do caso, Roni Miranda destacou a publicação da Resolução Seed nº 5.206/2026, que proíbe expressamente a instalação e a utilização de câmeras em banheiros e vestiários das instituições estaduais de ensino. A restrição também alcança equipamentos posicionados externamente que permitam captar imagens desses ambientes.

Ao se manifestar sobre a denúncia, o secretário afirmou que a proibição já encontrava respaldo na legislação federal. A Seed também sustentou que as garantias de privacidade e intimidade dos estudantes estão previstas na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei Geral de Proteção de Dados.

A publicação de uma norma específica pode reforçar as orientações às instituições, mas não esclarece por que situações semelhantes continuaram sendo identificadas na rede estadual mesmo depois de denúncias anteriores e determinações administrativas de retirada dos equipamentos.

O ponto central é que, antes da repercussão nacional do episódio de Cambé, a Secretaria já havia sido informada sobre irregularidades envolvendo câmeras em banheiros de outras escolas. Em pelo menos uma delas, a própria administração estadual determinou a retirada dos dispositivos, mas uma fiscalização posterior voltou a encontrar equipamento no mesmo ambiente.

Seed determinou retirada de câmeras em 2024

Em julho, a Gazeta do Paraná revelou que uma Comissão de Verificação Especial instituída pela própria Secretaria da Educação havia confirmado a presença de equipamento de monitoramento em banheiro do Colégio Estadual Cívico-Militar Professora Etelvina Cordeiro Ribas, em Curitiba.

A inspeção foi realizada após denúncia encaminhada ao Ministério Público e constatou a irregularidade durante uma visita sem aviso prévio à direção da instituição. A comissão determinou a retirada do dispositivo e registrou outras situações administrativas que passaram a integrar a investigação.

Documentos posteriormente obtidos pela Gazeta demonstraram que o problema não era recente. As câmeras teriam sido instaladas inicialmente em 2022. Em 2024, já durante a gestão de Roni Miranda, a Secretaria da Educação determinou a retirada dos equipamentos.

Apesar da determinação, informações reunidas pelo Ministério Público apontaram uma possível reinstalação em 2025. Uma nova inspeção, realizada em 26 de fevereiro de 2026, voltou a identificar câmera em banheiro do colégio.

A cronologia revela que a Secretaria não apenas recebeu uma denúncia, mas chegou a adotar uma providência administrativa concreta para interromper a irregularidade. A constatação posterior de outro equipamento no mesmo ambiente, entretanto, levantou dúvidas sobre o acompanhamento da determinação e a fiscalização exercida pela pasta.

Foi justamente essa repetição que levou o Ministério Público a aprofundar os questionamentos sobre a atuação dos gestores e dos órgãos responsáveis pela supervisão das escolas estaduais.

MP questionou possível leniência da Secretaria

Em reportagem publicada em 25 de setembro, a Gazeta revelou que a 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba havia ampliado as cobranças sobre a Secretaria da Educação.

Na manifestação, a promotora Cláudia Cristina Rodrigues Martins Maddalozzo mencionou informações sobre câmeras instaladas em sanitários do Colégio Estadual Benedicto João Cordeiro, também em Curitiba. A referência demonstrava que a investigação não estava restrita ao Etelvina Cordeiro Ribas.

Ao analisar as ocorrências, a representante do Ministério Público levantou a hipótese de possível leniência da Seed diante da repetição das irregularidades e questionou a ausência de medidas correcionais destinadas a apurar a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos.

A promotoria também cobrou esclarecimentos sobre a existência de protocolos de fiscalização, orientações encaminhadas às direções escolares e providências adotadas para impedir que equipamentos de monitoramento fossem instalados em ambientes incompatíveis com a preservação da intimidade dos estudantes.

Os documentos examinados pela Gazeta indicavam que a Secretaria orientava a retirada imediata das câmeras quando identificadas em visitas técnicas ou após denúncias. O Ministério Público, contudo, questionou a suficiência dessas providências, especialmente diante da identificação de episódios semelhantes em diferentes instituições.

A investigação também buscou esclarecer quem autorizou a instalação dos dispositivos, quais servidores tinham acesso às imagens, onde os arquivos eram armazenados e se houve descarte ou destruição de gravações.

Investigação chegou à esfera criminal

A situação do Colégio Etelvina Cordeiro Ribas ganhou novos desdobramentos no início de outubro. Conforme revelou a Gazeta em reportagem publicada no dia 3, o Ministério Público requisitou a instauração de investigação criminal para apurar a conduta dos gestores da instituição.

A requisição mencionou possíveis infrações previstas nos artigos 232 e 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente, além de eventuais delitos correlatos. O procedimento deveria esclarecer as circunstâncias da instalação dos equipamentos e identificar possíveis responsabilidades.

O Ministério Público também solicitou a avaliação de perícia nos aparelhos utilizados para armazenar as gravações, conhecidos como DVRs, a fim de verificar a possibilidade de recuperação de imagens residuais ou arquivos eventualmente apagados.

A documentação revelou ainda que a Secretaria da Educação recebeu comunicação formal sobre o aprofundamento da investigação em setembro. O encaminhamento à Assessoria Jurídica da pasta ocorreu antes da descoberta das câmeras no colégio de Cambé.

A instauração de investigação criminal não representa comprovação de crime ou de responsabilidade dos gestores. Essas conclusões dependem das provas reunidas e da apuração conduzida pelas autoridades competentes.

O que foi feito para impedir novos casos?

A descoberta de câmeras em Cambé, depois de episódios anteriores em Curitiba, amplia os questionamentos sobre a capacidade de fiscalização da Secretaria da Educação.

A documentação obtida pela Gazeta demonstra que a pasta tinha conhecimento institucional de irregularidades semelhantes pelo menos desde 2024. Também comprova que o Ministério Público havia cobrado providências administrativas e comunicado formalmente o aprofundamento de uma investigação antes da repercussão nacional do caso mais recente.

Os registros disponíveis, entretanto, não permitem afirmar em que momento Roni Miranda foi pessoalmente informado sobre cada ocorrência. A responsabilidade pela condução da política de fiscalização da rede estadual, contudo, integra as atribuições da gestão da Secretaria.

Entre as informações que ainda precisam ser esclarecidas estão a quantidade de escolas inspecionadas após as primeiras denúncias, o número de equipamentos retirados de ambientes sanitários e a existência de sindicâncias ou processos administrativos disciplinares para apurar a responsabilidade dos servidores envolvidos.

Também não há um balanço público consolidado sobre quantas denúncias de câmeras em banheiros foram recebidas pelos Núcleos Regionais de Educação ou se a Secretaria realizou alguma fiscalização abrangente para verificar a existência de equipamentos semelhantes em outras instituições.

A publicação da Resolução nº 5.206/2026 estabelece uma orientação expressa para a rede estadual, mas não responde a esses questionamentos. Ao contrário, a medida ganha outra dimensão diante do histórico de irregularidades já conhecido pela administração.

O próprio secretário reconheceu que a legislação anterior já protegia a privacidade dos estudantes e impedia a instalação de câmeras nesses ambientes. A questão que permanece, portanto, não é apenas por que foi necessário publicar uma nova resolução, mas por que a proibição existente e as providências administrativas anteriores não foram suficientes para evitar que novos episódios viessem à tona.