Lula e Flávio acertam quebra de sigilos; entenda o caso e veja a cronologia

Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) chegaram nesta quinta-feira (22) a um acordo para a abertura mútua de sigilos bancário, fiscal e telefônico. O compromisso foi formalizado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), três dias antes do segundo turno da eleição presidencial, e envolve também familiares dos dois candidatos e empresas relacionadas a eles.

Pelo acordo, as informações deverão ser disponibilizadas publicamente até o fim desta quinta. A negociação começou no debate da Band, no domingo (18), quando Lula desafiou Flávio a abrir os próprios sigilos caso ele também autorizasse a medida.

A proposta inicial do candidato petista previa dados dos últimos oito anos. Ao longo da negociação, a defesa de Flávio apresentou novas exigências, entre elas a ampliação do período analisado e a inclusão de informações sobre pessoas e empresas ligadas ao adversário.

A assinatura ocorreu na sede do TSE. Flávio foi representado por sua equipe jurídica, enquanto Lula assinou pessoalmente.

Como começou a disputa

O primeiro movimento ocorreu no debate presidencial da Band, no domingo. Lula afirmou que abriria seus sigilos e os de familiares se Flávio fizesse o mesmo.

Na ocasião, o candidato do PL disse não ter “absolutamente nada a esconder”, mas não aderiu imediatamente ao acordo. Depois, sua equipe passou a apresentar condições para a abertura dos dados.

Na terça-feira (20), Lula formalizou no TSE e no Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido para levantar seus sigilos bancário, fiscal e telefônico e os de familiares. O pedido foi distribuído no TSE ao ministro André Mendonça.

A petição estabeleceu que a medida alcançaria os últimos oito anos e condicionou a abertura dos dados de Lula à apresentação das informações correspondentes por Flávio, familiares e empresas com as quais o senador tivesse vínculos societários ou financeiros.

Quais nomes estão no acordo

Do lado de Lula, a petição inclui o próprio presidente, a primeira-dama Janja Lula da Silva e os filhos Lurian Cordeiro, Marcos Cláudio, Fábio Luís, Sandro Luís e Luís Cláudio Lula da Silva.

Também aparece a LILS Palestras, Eventos e Publicações, empresa da qual Lula é sócio.

No grupo ligado a Flávio estão o próprio senador, Jair Bolsonaro, Rogéria Bolsonaro, Carlos Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, Jair Renan Bolsonaro e Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, mulher de Flávio.

A documentação também inclui quatro empresas relacionadas a Flávio e a Alcazar Holdings, registrada fora do Brasil e ligada ao advogado Willer Tomaz.

As exigências apresentadas pela defesa de Flávio

Antes da assinatura, a advogada eleitoral de Flávio, Maria Claudia Buchianeri, afirmou que a abertura deveria abranger um período maior do que os oito anos propostos inicialmente por Lula.

Ela também defendeu a inclusão de informações sobre entradas e saídas dos palácios da Alvorada e do Planalto e do telefone de Marco Aurélio Santana Ribeiro, ex-chefe de gabinete de Lula conhecido como Marcola.

A advogada afirmou ainda que os documentos de Flávio seriam apresentados depois da verificação das informações entregues por Lula.

Após a assinatura, porém, aliados do candidato do PL criticaram o acordo. Deltan Dallagnol afirmou que Lula não teria apresentado documentos, mas apenas uma nova petição.

A defesa de Flávio também não descartou pedir ao TSE alterações em pontos do acordo e questionar a necessidade de autorização judicial do ministro André Mendonça para a abertura dos sigilos dos próprios candidatos.

A disputa envolvendo Willer Tomaz

Um dos pontos de maior discussão entre as campanhas foi a inclusão de informações relacionadas ao advogado Willer Tomaz.

Aliados de Lula afirmaram que a defesa de Flávio tentou deixar a relação com uma empresa ligada a Tomaz fora da abertura de sigilo. Segundo Edinho Silva, presidente do PT, a campanha petista condicionou a assinatura à inclusão desse material.

Tomaz é citado em uma investigação conduzida no STF que apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo sua relação com Flávio.

Segundo informações reunidas no material, a investigação começou na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, em apurações sobre lavagem de dinheiro e evasão de divisas relacionadas a plataformas de apostas. Durante o caso, a Polícia Federal identificou elementos que indicariam vínculo de controle ou propriedade de fato de Tomaz sobre a Rede Loto.

A partir de uma quebra de sigilo telemático do advogado, investigadores encontraram registros de proximidade entre Tomaz e Flávio. O caso chegou ao STF porque o senador possui foro privilegiado.

A investigação cita festas, encontros, reuniões, viagens e movimentações financeiras entre os dois. Também é analisada uma conta da Alcazar Holdings na qual Flávio teria sido identificado como “usuário master”. Os investigadores apuram se essa relação representaria participação econômica ou societária. Flávio e Tomaz negam ter negócios em comum.

Segundo a Polícia Federal, uma conta bancária do advogado movimentou cerca de R$ 130 milhões entre março e maio de 2025, o que levou os investigadores a aprofundarem a apuração sobre a origem e o destino dos recursos.

O que a investigação aponta sobre viagens

A relação entre Flávio e Tomaz também aparece em registros de viagens.

Em setembro, O Globo publicou uma fotografia de Flávio ao lado de Tomaz e do senador Weverton Rocha durante um safári na África do Sul, em março de 2025.

Reportagem da revista Piauí publicada no mesmo mês informou que Flávio, familiares e Tomaz viajaram juntos dos Estados Unidos para Brasília, em janeiro de 2025, em um jatinho com participação de empresas ligadas ao advogado e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Em outubro, a Folha de S.Paulo informou que uma empresa de apostas ligada a Tomaz, sediada em Portugal, também teria custeado voos de Flávio pela Europa em 2025.

As defesas afirmam que as viagens foram passeios entre amigos e negam a existência de contrapartidas.

O caso Dark Horse

Outro inquérito envolvendo Flávio no STF, sob relatoria de André Mendonça, investiga suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas relacionadas a recursos destinados ao filme Dark Horse, cinebiografia de Jair Bolsonaro.

Reportagem publicada pelo The Intercept Brasil em maio informou que Flávio teria pedido a Daniel Vorcaro US$ 24 milhões, equivalentes a cerca de R$ 134 milhões na cotação mencionada na reportagem, para financiar a produção.

Inicialmente, Flávio classificou a informação como falsa. Depois, admitiu que havia buscado patrocínio privado, mas negou qualquer irregularidade.

Segundo reportagem da Piauí publicada em setembro, Vorcaro teria feito ainda um repasse de US$ 1,6 milhão para o filme naquele mês, dias depois de Flávio cobrar parcelas atrasadas.

A revista informou que o total enviado por Vorcaro para o projeto chegou a US$ 12,3 milhões, o equivalente a R$ 62,7 milhões.

O caso ganhou outro desdobramento em setembro, quando foi homologado o acordo de delação de Antônio Carlos Freixo Júnior, conhecido como Mineiro, apontado como operador financeiro de Vorcaro. Segundo a coluna de Malu Gaspar, em O Globo, ele afirmou ter feito, a pedido do ex-banqueiro, sete pagamentos para o fundo Havengate, nos Estados Unidos, administrado por Paulo Calixto, advogado de Eduardo Bolsonaro.

Ainda não está esclarecido como os recursos enviados ao fundo foram utilizados nem o valor total pago por Vorcaro. Uma das linhas investigativas apura se o dinheiro teria sido usado para custear despesas de Eduardo Bolsonaro no exterior. Ele nega essa possibilidade.

A mansão em Brasília

Outra frente de investigação envolve a compra de uma mansão de Flávio em Brasília, adquirida em 2021.

Segundo informações citadas no material, a Polícia Federal investiga uma operação de crédito relacionada ao imóvel, no contexto das apurações sobre Vorcaro e a relação entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).

A propriedade custou R$ 5,97 milhões. Flávio pagou R$ 2,87 milhões de entrada e financiou R$ 3,1 milhões pelo BRB, em contrato de 360 parcelas.

A taxa de juros prevista ficou entre 3,65% e 3,71% ao ano, abaixo da média de cerca de 4,85% praticada pela própria instituição em 2021.

Apesar do prazo de 30 anos, o senador quitou o financiamento três anos depois.

As antigas suspeitas sobre as rachadinhas

O histórico de investigações envolvendo Flávio também inclui o caso das chamadas “rachadinhas”, relacionado ao período em que ele era deputado estadual no Rio de Janeiro.

Segundo autoridades citadas no material, a franquia da Kopenhagen que Flávio mantinha com Alexandre Santini teria sido usada para movimentar cerca de R$ 1,6 milhão em espécie ligado ao esquema investigado entre 2007 e 2018. Outra suspeita apontava para a utilização de imóveis comprados com dinheiro em espécie.

A denúncia foi arquivada em 2022 depois que o Superior Tribunal de Justiça e o STF invalidaram as provas utilizadas no caso.

Em 2023, Santini entrou na Justiça para cobrar R$ 1,47 milhão de Flávio, alegando divisão desigual de lucros e despesas não reembolsadas. O senador negou a dívida.

O que acontece agora

Com a assinatura do acordo nesta quinta-feira, os dados previstos no documento deverão ser disponibilizados publicamente até o fim do dia. A equipe jurídica de Flávio, porém, já havia indicado a possibilidade de questionar pontos do pacto no TSE.

A expectativa das campanhas é que a abertura dos dados permita a análise das informações previstas no acordo antes do segundo turno, marcado para domingo (25).