Meio ambiente: veja o que Lula e Flávio Bolsonaro prometem e o que já existe

O Brasil chega ao segundo turno das eleições presidenciais de 2026 com avanços no combate ao desmatamento, mas ainda enfrenta desafios na preservação dos biomas, na prevenção de desastres naturais e no cumprimento de compromissos climáticos. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a Amazônia registrou 3.335 km² de desmatamento entre agosto de 2025 e julho de 2026, uma redução de 41,8% em relação ao período anterior. No Cerrado, a queda foi de 23,8%, com 5.517 km² desmatados. Apesar da redução, a perda de vegetação continua preocupante. O país também enfrenta os impactos de secas, ondas de calor, enchentes e deslizamentos, que exigem investimentos em prevenção e adaptação das cidades. Outro desafio é atingir a meta brasileira de reduzir as emissões líquidas de gases de efeito estufa entre 59% e 67% até 2035, em comparação com 2005, conciliando preservação ambiental e atividades econômicas como agropecuária, mineração e produção de energia.

Nesse cenário, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) apresentam diferentes medidas para a política ambiental de 2027 a 2030. A Gazeta do Paraná analisou os planos de governo para identificar o que já existe, o que representa ampliação de políticas públicas e quais medidas propõem mecanismos inéditos. O levantamento também aponta os principais obstáculos jurídicos, financeiros e administrativos à implementação.

As propostas de Lula

O programa de Lula concentra suas diretrizes no fortalecimento da fiscalização, na recuperação dos ecossistemas e na ampliação do financiamento ambiental.

[JÁ EXISTE] Desmatamento líquido zero até 2030

Manter a meta de desmatamento líquido zero, combinando redução da supressão vegetal e recuperação de áreas degradadas. Desafios: combater atividades ilegais em regiões remotas, ampliar a restauração e manter a fiscalização permanente.

[AMPLIAÇÃO] Fiscalização com satélites e inteligência artificial

Expandir o monitoramento ambiental e integrar tecnologias para identificar desmatamento, queimadas e outros crimes. Desafios: investir em equipamentos, pessoal e operações capazes de responder aos alertas.

[AMPLIAÇÃO] Ampliar fundos ambientais e financiamento climático

Fortalecer o Fundo Clima, o Eco Invest e mecanismos internacionais de financiamento da conservação. Desafios: obter recursos contínuos e garantir que os projetos financiados sejam efetivamente executados.

[INÉDITO] Reconhecer legalmente a restauração biocultural

Criar reconhecimento legal específico para iniciativas que associem recuperação ambiental aos conhecimentos e práticas de comunidades tradicionais. Desafios: definir critérios legais, responsabilidades, formas de financiamento e indicadores de resultados.

[AMPLIAÇÃO] Financiamento climático permanente para o Semiárido

Estruturar mecanismos permanentes de apoio à recuperação da Caatinga, ao combate à desertificação e à adaptação às secas. Desafios: assegurar recursos estáveis e capacidade de execução nos estados e municípios.

[AMPLIAÇÃO] Ampliar a adaptação climática nas cidades

Expandir políticas de prevenção de enchentes, deslizamentos e calor extremo, além de estimular o planejamento climático municipal. Desafios: alto custo das obras e falta de equipes técnicas em parte dos municípios.

[AMPLIAÇÃO] Expandir o pagamento por serviços ambientais

Ampliar a remuneração de produtores e comunidades pela conservação de florestas, nascentes e outros recursos naturais. Desafios: financiar os pagamentos e verificar os resultados ambientais.

[AMPLIAÇÃO] Ampliar energias renováveis e tecnologias de baixo carbono

Incentivar biocombustíveis, armazenamento de energia e fontes renováveis, mantendo também investimentos em petróleo e gás. Desafios: infraestrutura, financiamento e compatibilização da política energética com as metas climáticas.

As propostas de Flávio Bolsonaro

O programa de Flávio Bolsonaro relaciona conservação ambiental, atividade econômica, fiscalização e mudanças nas regras de licenciamento.

[AMPLIAÇÃO] Zerar o desmatamento ilegal até 2029

Estabelecer uma nova meta temporal para eliminar a supressão ilegal de vegetação. Desafios: combater grilagem, garimpo ilegal e extração clandestina de madeira, com atuação coordenada dos órgãos públicos.

[AMPLIAÇÃO] Fiscalização com inteligência artificial e satélites

Integrar dados ambientais e fundiários para identificar irregularidades e orientar operações de fiscalização. Desafios: integração tecnológica e capacidade operacional para atender aos alertas.

[INÉDITO] Licenciamento ambiental automático por decurso de prazo

Permitir a concessão de licença quando o órgão responsável não concluir a análise nem se manifestar dentro do prazo legal, atendidas as condições propostas. Desafios: a legislação federal atualmente não prevê a aprovação automática pelo simples vencimento do prazo. A mudança exigiria alteração legal e poderia gerar questionamentos constitucionais.

[INÉDITO] Estabilidade regulatória por até 20 anos

Criar mecanismos de previsibilidade das regras aplicáveis a investimentos de longo prazo. Desafios: definir os limites dessa estabilidade e preservar a possibilidade de revisão das exigências ambientais diante de novos riscos.

[AMPLIAÇÃO] Ampliar a remuneração pela preservação

Expandir o pagamento por serviços ambientais a produtores, proprietários e comunidades que conservam vegetação e recursos hídricos. Desafios: financiamento contínuo e comprovação dos serviços ambientais prestados.

[JÁ EXISTE] Consolidar o mercado de carbono

Fortalecer o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, criado pela Lei nº 15.042/2024, e estimular a comercialização de ativos ambientais. Desafios: regulamentação, certificação, monitoramento e fiscalização dos créditos.

[AMPLIAÇÃO] Expandir a bioeconomia amazônica

Incentivar atividades econômicas ligadas à biodiversidade, incluindo medicamentos, cosméticos e biotecnologia. Desafios: infraestrutura, pesquisa, financiamento e acesso a mercados.

[INÉDITO COMO POLÍTICA DE EXPANSÃO] Viabilizar a exploração de gás por fracking

Estimular a exploração de gás não convencional por fraturamento hidráulico. Desafios: restrições regulatórias e judiciais, avaliação dos impactos ambientais e comprovação da viabilidade econômica.

[INÉDITO NO MECANISMO PROPOSTO] Internacionalizar créditos do RenovaBio

Ampliar a inserção internacional dos créditos de descarbonização vinculados aos biocombustíveis. Desafios: reconhecimento entre mercados, certificação e prevenção da dupla contabilização de emissões.

[AMPLIAÇÃO] Ampliar o saneamento básico

Expandir o abastecimento de água e a coleta e tratamento de esgoto, utilizando o Marco Legal do Saneamento. Desafios: investimentos elevados, capacidade financeira dos prestadores e execução de obras em municípios com menor infraestrutura.

O que já existe e quais são os obstáculos?

Os dois candidatos incluem medidas que já possuem respaldo legal. O mercado de carbono foi instituído pela Lei nº 15.042/2024; o pagamento por serviços ambientais, pela Lei nº 14.119/2021; e o licenciamento ambiental é disciplinado pela Lei nº 15.190/2025. Entre as propostas que dependem de novas regras estão o reconhecimento legal específico da restauração biocultural, apresentado por Lula, e a concessão automática de licenças ambientais por decurso de prazo, defendida por Flávio. No caso do licenciamento automático, o artigo 47 da legislação atual estabelece expressamente que a ausência de decisão dentro do prazo não gera a licença. Para instituir uma regra geral diferente, seria necessária uma mudança na lei, sujeita ao controle de constitucionalidade.

Para ambos os programas, a execução de medidas ambientais também depende de orçamento, infraestrutura, pessoal especializado e cooperação entre os governos federal, estaduais e municipais. Os planos não detalham os custos e as fontes de financiamento de todas as propostas, nem apresentam cronogramas completos de execução. Essas informações serão necessárias para acompanhar o eventual cumprimento dos compromissos entre 2027 e 2030.