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Regulação das big techs pode reduzir custos em até R$ 50 bilhões por ano, aponta estudo

Levantamento do Ministério da Fazenda estima economia para consumidores e empresas; projeto relatado pelo deputado paranaense Aliel Machado prevê novas regras de concorrência digital

Valéria Mendes · · 3 min de leitura
Regulação das big techs pode reduzir custos em até R$ 50 bilhões por ano, aponta estudo
Regulação das big techs pode reduzir custos em até R$ 50 bilhões por ano, aponta estudo — Crédito: Divulgação

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A regulamentação das grandes plataformas digitais, conhecidas como big techs, pode gerar uma redução de custos entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões por ano no Brasil. A estimativa faz parte de um estudo da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, divulgado nesta segunda-feira (16).

O levantamento analisa os possíveis impactos do Projeto de Lei 4.675/2025, que estabelece novas regras de concorrência para empresas como Google, Meta, Amazon e Microsoft. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e tem como relator o deputado federal paranaense Aliel Machado (PV-PR).

Segundo o estudo, a economia estimada equivale a 0,1% a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, representando um benefício potencial de R$ 70 a R$ 240 por habitante ao ano.

Os valores são projeções e dependem da aprovação e da implementação das medidas, além dos efeitos efetivamente produzidos sobre a concorrência. Portanto, não representam uma redução de custos já garantida.

Como consumidores e empresas podem ser beneficiados

O estudo considera 13 segmentos do mercado digital, incluindo redes sociais, publicidade online, aplicativos de transporte e entrega, meios de pagamento, lojas de aplicativos, computação em nuvem e inteligência artificial.

Esses mercados movimentaram aproximadamente R$ 410 bilhões em 2025, o equivalente a 3,2% do PIB nacional.

A expectativa é que o aumento da concorrência reduza preços e taxas cobrados pelas plataformas, com diminuições estimadas entre 10% e 33% nos segmentos analisados.

Pequenos comerciantes que utilizam aplicativos de entrega, empresas que dependem de publicidade digital e negócios que contratam serviços de tecnologia estão entre os possíveis beneficiados.

Os efeitos também podem alcançar setores como turismo, alimentação, varejo, logística e comunicação.

O Ministério da Fazenda ressalta que a estimativa considera apenas os efeitos diretos da redução de preços, sem incluir possíveis ganhos com inovação, qualidade dos serviços e ampliação do acesso aos mercados.

O que muda para as big techs

O projeto amplia os instrumentos de fiscalização do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), permitindo a aplicação de obrigações específicas a grandes empresas com influência significativa sobre os mercados digitais.

Entre os critérios previstos para a identificação dessas companhias estão faturamento anual superior a R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil, além da atuação em diferentes mercados digitais ou do controle de acesso a plataformas e serviços.

O enquadramento não será automático. Caberá ao Cade analisar individualmente as empresas e identificar eventuais riscos à concorrência antes de estabelecer obrigações adicionais.

A proposta não prevê tabelamento de preços. O objetivo é reduzir barreiras à entrada de concorrentes e limitar práticas que possam prejudicar consumidores e outras empresas.

Deputado do Paraná relata projeto na Câmara

Apresentado pelo governo federal em 2025, o Projeto de Lei 4.675/2025 está sob relatoria do deputado Aliel Machado (PV-PR).

A proposta tramita em regime de urgência e aguarda inclusão na pauta do plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, ainda precisará passar pelo Senado.

O governo federal e parlamentares favoráveis defendem que a votação ocorra até o fim de 2026.

Segundo o secretário de Reformas Econômicas, Regis Dudena, a proposta busca ampliar os benefícios econômicos gerados pelas plataformas digitais, preservando a inovação e estabelecendo mecanismos para evitar a concentração excessiva de poder de mercado.

O estudo também cita experiências internacionais. União Europeia, Reino Unido, Alemanha, Japão e Coreia do Sul já adotaram mecanismos específicos para fiscalizar a concorrência nos mercados digitais.

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