Federalização do Porto de Paranaguá: ameaça política ou caminho para privatização?
Rumores sobre uma possível retomada da administração do porto pelo governo federal reacendem disputas políticas e levantam questionamentos sobre interesses empresariais e o futuro da gestão portuária no Paraná
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Nos últimos 30 dias, várias notícias estão rondando os corredores do Porto de Paranaguá, dos terminais privados e da Secretaria de Portos, em Brasília. O Convênio de Delegação nº 037/2001 foi renovado em maio de 2020, tendo como prazo final o ano de 2052, desde que atendidas todas as exigências de boa gestão e de regularidade perante o poder concedente.
Não é incomum, durante a mudança dos governos, este tema voltar à tona. Muitas vezes, na forma de ameaça para indicar determinados nomes para a diretoria do Porto de Paranaguá, garantindo que vão proteger a delegação.
Neste campo, temos algumas possibilidades que trazem este fantasma de volta:
- Deputados federais, muitas vezes insatisfeitos por não terem suas reivindicações ou indicações atendidas;
- Diferenças no campo político entre os governos federal e estadual;
- Mas, neste caso e neste momento, podemos ter algo novo.
O Porto de Itajaí, por divergências políticas relacionadas aos diretores da autoridade portuária, enfrentou o processo de federalização em 2024.
Isso abriu uma crise institucional e operacional, pois o ato de federalizar foi rápido, mas a definição de quem, de fato, iria assumir a gestão, não.
Como a Secretaria de Portos não tinha estrutura para assumir o Porto, primeiramente tentaram subordinar a gestão ao Porto de Santos, enfrentando inúmeros conflitos. O processo terminou com a entrega do Porto de Itajaí para ser subordinado ao Porto de Salvador (Companhia das Docas do Estado da Bahia – Codeba).
A federalização, neste caso, trata da rescisão unilateral e da retomada forçada de um porto que opera neste regime há quase um século.
“14.2. São motivos para a imediata rescisão do Convênio de Delegação nº 037/2001:
I – O inadimplemento de qualquer de suas cláusulas;
II – O descumprimento das normas legais, regulamentares e regulatórias aplicáveis; ou
III – A inviabilidade de sua execução por fato superveniente.
14.3. A denúncia ou rescisão do Convênio não prejudicará a exigibilidade do cumprimento de obrigações anteriores.
14.4. A parte que, por sua conduta, causar prejuízo à outra parte fica obrigada a indenizá-la.”
Quando analisamos a forma de rescisão do Convênio de Delegação (federalização), percebe-se que algo no Porto deve estar errado, cabendo, se for o caso, ao governo Ratinho Junior explicar e ao novo governo que está chegando denunciar e mitigar os problemas. Mas isso ainda não é motivo razoável para a federalização.
Podemos, porém, estar diante de uma nova condição que justifique a federalização, ou seja, o processo de privatização do Porto Público de Paranaguá.
A privatização dos portos públicos, no Brasil, teve início em março de 2022, com a privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), que passou a se chamar Vports, sendo o primeiro caso no Brasil.
O fundo de investimentos Quadra Capital arrematou a empresa com um lance de R$ 106 milhões, pelo prazo de 35 anos. Naquela época, a receita operacional bruta era de R$ 197,47 milhões.
O fundo Quadra Capital chegou ao Paraná por meio da empresa FTS. Venceram o arrendamento PAR 09, posteriormente ficando somente a FTS.
Recentemente, a Quadra Capital comprou o Contrato de Passagem PASS 10 e as instalações da empresa Gransol, que opera no Corredor de Exportação. De outro lado, o grupo FTS detém pelo menos seis terminais (contratos PASS 08, PASS 10, PASS 20, PAR 09, PAR 32 e o Porto de Antonina P. Félix), vinculados à Portos do Paraná.
Como movimento privatizante, muito intenso também no governo do PT, podemos ser surpreendidos com a federalização do Porto de Paranaguá e, na continuidade, com a privatização do Porto de Paranaguá, tendo como candidatos empresas experientes, como o fundo Quadra Capital e a FTS.
É difícil saber se isso será bom ou ruim, mas deveria ser algo de discussão ampla e aberta, e não em corredores e de forma açodada.
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